Data de apresentação 13/02/2025 09:25:51
 N° Processo 1583/2025
 N° Protocolo 1586/2025
 ID 448622
 Ementa

Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou que expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino público e privado do município de Cuiabá, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação