| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 15 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2025 12:55:30 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/02/2026 13:50:00 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 153 dias, 54 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 014/2026/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos, para fins de análise, os processos abaixo elencados, notadamente quanto ao cumprimento do disposto nos arts. 148, I e II e 160, § 1º do Regimento Interno (Resolução 008/2016) desta Casa de Leis.
i - Processo nº 34.077/2025, de autoria do Vereador Adevair Cabral, que “Institui o Dia da Cultura Nordestina no Município de Cuiabá, a ser comemorado anualmente em 8 de outubro, e dá outras providências”, em razão da Lei nº 5.473, de 17 de outubro de 2011, ou outras correlatas.
Ii - Processo nº 35.109/2025, de autoria da Vereadora Maysa Leão, que “Institui, no âmbito do Município de Cuiabá, a Semana Municipal do Brincar Inclusivo e dá outras providências”, em razão da Lei nº 6.856, de 18 de agosto de 2022, ou outras correlatas.
Iii - Processo nº 28.344/2025, de autoria da Vereadora Katiuscia Manteli, que “Dispõe sobre o Programa de Assistência Técnica Gratuita para Projetos de Construção, Reforma, Ampliação e Regularização Fundiária de Moradias à População de Baixa Renda no Município de Cuiabá”, em razão da Lei nº 6.380, de 18 de abril de 2019, ou outras correlatas.
iv- Processo nº 15.901/2025, de autoria da Vereadora Maysa Leão, que “Institui o Programa Municipal Bebê a Bordo, destinado a assegurar transporte humanizado a mulheres puérperas no momento da alta hospitalar, com prioridade àquelas em situação de vulnerabilidade e/ou sem rede de apoio, no Município de Cuiabá, e dá outras providências”, em razão da Lei nº 6.659, de 9 de março de 2021, ou outras correlatas.
v- Processo nº 57751/2025, de autoria da Vereadora Michelly Alencar, que ““Institui o selo empresa amiga do esporte e do lazer no Município de Cuiabá e dá outras providências.”, em razão da Lei nº 6885/2022, ou outras correlatas.
A leitura detida das razões supra revela a necessidade de análise quanto à manutenção do trâmite regular das proposituras, cuja verificação, prima facie, é regimentalmente atribuída à Secretaria de Apoio Legislativo.
Certos de vossa costumeira atenção, agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente,
MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 09:37:50 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/09/2025 09:39:57 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 10:08:46 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2025 09:37:50 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 10:06:49 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/09/2025 10:08:46 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 18/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 10:47:22 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Adevair Cabral |
| Envio: 16/09/2025 10:47:22 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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