| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2026 12:33:50 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/02/2026 12:34:07 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 034/2026/SCP
Senhor Secretario,
Considerando a realização da 2ª reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Rejeição exarados pela Comissão.
PROCESSO - 11914/2025 (CLIQUE AQUI) - Rejeição
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET WI-FI GRATUITO E DE TOMADAS COM ENTRADAS USB E TIPO-C PARA CARREGAMENTO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS CONVENIADAS AO SUS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
PROCESSO - 28537/2025 (CLIQUE AQUI) - Rejeição
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO AOS MALEFÍCIOS DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE E CASSINOS FÍSICOS" NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COM O OBJETIVO DE PREVENIR A DEPENDÊNCIA E OS IMPACTOS NEGATIVOS ASSOCIADOS À PRÁTICA DE JOGOS DE AZAR E ESTABELECER MEDIDAS DE ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 31294/2025 (CLIQUE AQUI) - Rejeição
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH OU DISLEXIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 33612/2025 (CLIQUE AQUI) - Rejeição
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ROBÓTICA, AO LETRAMENTO DIGITAL E À TECNOLOGIA EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE CUIABÁ.
PROCESSO - 34679/2025 (CLIQUE AQUI) - Rejeição
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALI QUE: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE "DIVULGA PET" PARA INFORMAR SOBRE OS ANIMAIS RECOLHIDOS E DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 17720/2025 (CLIQUE AQUI) - Rejeição
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: INSTITUI O PROJETO “GUARDIÕES DO TRÂNSITO – APRENDENDO HOJE PARA PROTEGER AMANHÔ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 17724/2025 (CLIQUE AQUI) - Rejeição
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO HUMANIZADO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 21421/2025 (CLIQUE AQUI) - Rejeição
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: ASSEGURA PRIORIDADE AO DOADOR HABITUAL DE SANGUE, COMPONENTES OU HEMODERIVADOS NAS AÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IMUNIZAÇÃO.
PROCESSO - 26274/2025 (CLIQUE AQUI) - Rejeição
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 4.957, DE 26 DE MARÇO de 2007.
PROCESSO - 26716/2025 (CLIQUE AQUI) - Rejeição
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. MARIO NADAF QUE: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA UNIDADES FAMILIARES QUE POSSUEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
PROCESSO - 27644/2025 (CLIQUE AQUI) - Rejeição
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA COM ARTROSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 22489/2025 (CLIQUE AQUI) - Rejeição
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FRESAGEM TOTAL DO PAVIMENTO ASFÁLTICO PRÉ-EXISTENTE ANTES DA APLICAÇÃO DE NOVA CAMADA ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 55571/2025 (CLIQUE AQUI) - Rejeição
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VEREADOR JOVEM NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
PROCESSO - 49369/2025 (CLIQUE AQUI) - Rejeição
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: ALTERA A LEI Nº 6.525, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELE QUER ALTERAR A LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDES DE CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS CÓRREGOS E RIOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Atenciosamente,
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 11:08:15 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/02/2026 11:08:32 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 77 dias,
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 08:54:32 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/11/2025 09:48:35 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1069/2025 - LEI Nº 6.525/2020
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| Recebimento: 21/11/2025 08:50:26 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2025 08:54:32 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 5 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2025 08:49:14 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/11/2025 08:50:26 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 25/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 09:28:33 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Adevair Cabral |
| Envio: 18/11/2025 09:28:33 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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