| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 34 dias, 4 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2026 14:19:41 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 25/05/2026 14:20:04 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: Despacho.
Encaminhamos o presente processo ao Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para ciência e adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 09:44:06 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2026 10:28:32 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 dia, 44 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 10:36:48 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2026 09:44:06 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 23 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 10:33:31 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/05/2026 10:36:48 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 19/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 09:12:49 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da vereadora MARIA DO CARMO MOREIRA OLIVEIRA AVALONE |
| Envio: 18/05/2026 09:12:50 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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