| Recebimento: 01/04/2026 09:56:39 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2026 07:48:31 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/04/2026 09:56:39 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO ANÁLAGO MAIS ANTIGO DE Nº 8645/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA DRA. MARA QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENDO VEDADO PELOS ART. 160 § 4º, C/C O ART. 148-D DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 08:02:58 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2026 07:48:31 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 31/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 08:00:46 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/03/2026 08:02:58 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE31/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 10:15:00 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão |
| Envio: 26/03/2026 10:15:00 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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