Data de apresentação 29/06/2022 09:35:50
 N° Processo 10338/2022
 N° Protocolo 10089/2022
 ID 330576
 Ementa

DISPÕE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIO COM O ENTIDADES PÚBLICAS E/OU PRIVADAS, EM NÍVEL ESTADUAL E/OU FEDERAL, PARA PROPICIAR ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTEÚDO E TREINAMENTO PARA QUE POSSAM IDENTIFICAR PREVIAMENTE E PREVENIR SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL POR MEIO DE AULAS DE CAPACITAÇÃO COM CONTEÚDO QUE ESTIMULE A CONSCIENTIZAÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E A PREVENÇÃO À SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL EM LINGUAGEM APROPRIADA E ADEQUADA PARA CADA CICLO DE ENSINO

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação