| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/04/2026 09:21:42 |
Fase: Diligências da Comissão |
Setor:Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 13/04/2026 10:46:45 |
Ação: Devolução
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Vistos.
Designo o Vereador Daniel Monteiro para atuar como Relator do presente processo. Comunique-se.
Devolva-se o processo à Secretaria de Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, para a adoção das providências administrativas cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 14:25:43 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/04/2026 09:55:19 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 24 dias, 19 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos o presente processo ao Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e adoção das providências cabíveis.
Ressalta-se que a tramitação do referido processo já havia sido comunicada ao Gabinete da Presidência da Comissão em 12/03/2026, por meio da CI SCP nº 077/2026, protocolada sob o nº 3705/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 12:46:45 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/03/2026 09:46:14 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, LOCALIZAMOS REGISTRO DO PROCESSO Nº 40483/2023, SENDO REJEITADO PELA CCJR NA OCASIÃO APÓS ESSA DATA NÃO LOCALIZAMOS PROCESSO OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 08:01:32 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2026 12:46:45 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 08:00:11 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/03/2026 08:01:32 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 05/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 13:19:03 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil |
| Envio: 03/03/2026 13:19:03 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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