| Recebimento: 23/07/2026 09:25:55 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
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Tempo gasto: 43 dias, 18 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/07/2026 07:49:28 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/07/2026 07:59:48 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ N° 1409 EM 17/07/2026.
ENCAMINHADO À DIRETORIA DE CERIMONIAL POR MEIO DA CI N° 329/2026 - PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2026 07:48:16 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/07/2026 07:49:28 |
Ação: Decreto Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO EM 09 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 11:26:03 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/07/2026 12:51:11 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 155/2026 - RED
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| Recebimento: 15/07/2026 09:45:48 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/07/2026 11:23:27 |
Ação: Redação Final Analisada
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Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 255/2026/SCP
Cuiabá, 15 de julho de 2026
Assunto: DEVOLUÇÃO - PROCESSOS - REDAÇÃO FINAL.
Senhor Secretário,
Encaminhamos os processos eletrônicos abaixo relacionados, após a análise da Redação Final por esta Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
19660/2026
(PDL)
SAMANTHA IRÍS
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR JOSÉ FERREIRA POMPILHO.
28544/2025
(PDL)
PAULA CALIL
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ALBERTO RODRIGUES DALMASO.
18160/2025
(PR)
PAULA CALIL
INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Atenciosamente,
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2026 08:07:48 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/07/2026 08:23:51 |
Ação: Redação Final elaborada
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: PARA CONFERÊNCIA E ANÁLISE DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 147/2026 - RED
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| Recebimento: 10/07/2026 07:54:07 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/07/2026 08:01:09 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO DO PARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/07/2026.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2026 07:50:28 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 10/07/2026 07:54:07 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
AUTORIZAÇÃO PARA COMPOR PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2026 07:49:32 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/07/2026 07:50:28 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 14:02:00 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 01/07/2026 14:02:13 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação:
Cuiabá, 01 de julho de 2026
DE: SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES - SPC
PARA: SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO - SAL
ASSUNTO: ENCAMINHA PROCESSOS
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo, acompanhados dos pareceres exarado pela referida comissão.
PROCESSO Nº 23692/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CUIABANA A SRA. DALVA LÚCIA SILVA DUARTE.
PROCESSO Nº 26872/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA BAIXINHA GIRALDELLI QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR THIAGO MOACIR DIAS GUERRA SEMENSATO.
PROCESSO Nº 22507/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA BAIXINHA GIRALDELLI QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ODAIR MENDONSA DA SILVA.
PROCESSO Nº 22514/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA BAIXINHA GIRALDELLI QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR PEDRO HENRIQUE ORTEGA DE CALAZANS.
PROCESSO Nº 28544/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ALBERTO RODRIGUES DALMASO.
PROCESSO Nº 19660/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA SAMANTHA IRÍS QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR JOSÉ FERREIRA POMPILHO.
PROCESSO Nº 27856/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA SAMANTHA IRÍS QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA EROTIDES KNEIP.
PROCESSO Nº 24092/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RANALLI QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO RENATO GOMES NERY AO SENHOR THIAGO RODRIGUES DORILEO.
PROCESSO Nº 29408/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RANALLI QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA A SENHORA LUIZA ADÉLIA BEAL.
PROCESSO Nº 22213/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RANALLI QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO “NÉVIO LOTUFO” AO SENHOR MAYCON SILVA ALVES.
PROCESSO Nº 23816/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RANALLI QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO “ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO ENFERMEIRA ANA MARIA FERNANDES DA CRUZ” À SENHORA ROMANTHYELLE GYULIANA CORRÊA DA COSTA.
PROCESSO Nº 29417/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RANALLI QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO ESPORTISTA “JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS” A SENHORA JANAINA APARECIDA DE OLIVEIRA.
PROCESSO Nº 27592/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RANALLI QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTÁRIO A SENHORA SIMONE RODRIGUES MACÊDO DE ARAÚJO.
PROCESSO Nº 28939/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RANALLI QUE: CONCEDE O TÍTULO DE "PRÊMIO LIDER COMUNITÁRIO" AO SENHOR VANDERNEI PORCIANO COENGA RONDON.
PROCESSO Nº 22685/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RANALLI QUE: CONCEDE A COMENDA EDUCADOR CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA.
PROCESSO Nº 23691/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RANALLI QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO “ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO PROFISSIONAIS DO AGRONEGÓCIO” AO SENHOR JULIANO LATORRACA PONCE.
PROCESSO Nº 30303/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RANALLI QUE: CONCEDE O TÍTULO DE MULHER CIDADÃ ANA MARIA DO COUTO À SENHORA TACYANA DA SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA.
PROCESSO Nº 30306/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RANALLI QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO AO SENHOR PETERSON PAULO PRESTES.
PROCESSO Nº 30057/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RANALLI QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR DIOGO DE OLIVEIRA DA CRUZ.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 13:46:07 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 01/07/2026 09:24:59 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 10:42:11 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/06/2026 10:44:48 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 28544/2026 - BUSCA
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| Recebimento: 15/06/2026 09:27:48 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2026 10:42:11 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 14:26:09 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/06/2026 14:28:36 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR NA LEITURA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 16:06:40 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil |
| Envio: 11/06/2026 16:06:40 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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