Data de apresentação 11/09/2025 14:36:39
 N° Processo 33310/2025
 N° Protocolo 33305/2025
 ID 481204
 Ementa

ENCAMINHAMENTO DE ANTEPROJETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 499, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO À MULHER EM CUIABÁ.

 Autoria

Katiuscia Manteli ;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação