| Recebimento: 03/09/2026 08:51:41 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2026 11:51:53 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 28/08/2026 11:52:58 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 307/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHA - PROCESSO
Senhor Secretário,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais, devolvemos o processo abaixo, acompanhado dos pareceres, exarados pelas referidas comissões.
Processo nº 19769/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O BEM-ESTAR TÉRMICO ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 10:34:20 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/08/2026 10:57:34 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 41 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 12:18:56 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 30/06/2026 14:26:11 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 54 dias, 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 12:58:59 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/05/2026 08:55:04 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 08:10:03 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2026 12:58:59 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 08:06:07 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/05/2026 08:10:03 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 05/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 16:21:32 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Katiuscia Manteli Andrade de Toledo |
| Envio: 29/04/2026 16:21:32 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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