| Recebimento: 13/01/2026 12:11:44 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/01/2026 12:11:21 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/01/2026 12:11:44 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.448 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2026 12:09:51 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/01/2026 12:11:21 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1275 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 56/2026 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 13/01/2026 12:09:37 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/01/2026 12:09:51 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.448 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2026 09:28:25 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/01/2026 12:09:37 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 15:01:08 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 05/01/2026 17:06:47 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 18 dias, 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 182220/2025 / NO PAPER 35755/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.448 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.448 de 31 de dezembro de 2025, “ INSTITUI O RELATÓRIO TEMÁTICO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO.", encaminhada para publicação a Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 05 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 26/2026 - LEI
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| Recebimento: 18/12/2025 09:04:52 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/12/2025 09:05:31 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1160/2025/GP/CMC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 192/2025 - OF Nº 1160.2025
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| Recebimento: 17/12/2025 08:32:10 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/12/2025 09:04:52 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 08:17:56 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/12/2025 08:22:44 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
PARECER DA CCJR E CFAEO PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 08:10:22 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/12/2025 08:42:53 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 452/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
1)Processo nº 13350/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA SAMANTHA IRÍS QUE: INSTITUI O RELATÓRIO TEMÁTICO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO.
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1043/2023 - CFAEO
Conclusão da Comissão 831/2025 - CFAEO
Despacho e Certidão 834/2025 - CFAEO
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| Recebimento: 30/09/2025 12:34:54 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 09/12/2025 10:16:21 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 69 dias, 21 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 11:19:27 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/09/2025 13:03:06 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 08:26:45 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2025 11:19:27 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 08:17:41 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/09/2025 08:26:45 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 25/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 12:08:24 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereadora Samantha Iris |
| Envio: 23/09/2025 12:08:24 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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