PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 2/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 13/01/2026 20:54:16

N° Processo 1191/2026

N° Protocolo 1191/2026

ID 507593

Ementa

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA COMUNIDADE SURDA NO MÊS DE SETEMBRO "SETEMBRO AZUL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Samantha Iris;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{165 Dia(s), 22 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo

Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2026 13:43:40	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 23/06/2026 14:56:09	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 12 minutos
Complemento da Ação: SIGED: 084850/2026 / NO PAPER 1191/2026 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.568 DE 22 DE JUNHO DE 2026 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.568 de 22 de junho de 2026: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA COMUNIDADE SURDA NO MÊS DE SETEMBRO "SETEMBRO AZUL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.” encaminhada para publicação a Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 23 de junho de 2026. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 554/2026 - LEI

Recebimento: 29/05/2026 11:59:35	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/05/2026 12:01:38	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 527/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 68/2026 - OFÍCIO Nº 527-2026

Recebimento: 29/05/2026 11:58:48	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/05/2026 11:59:35	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2026 13:20:45	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2026 11:58:48	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM SEGUNDA DISCUSSÃO - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 954/2026 - BV - ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 955/2026 - BV - MANUAL - SEGUNDA FASE

Recebimento: 21/05/2026 14:02:13	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 26/05/2026 13:20:45	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 919/2026 - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 20/05/2026 13:57:07	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2026 14:02:13	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 5 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 885/2026 - BV - ELETRÔNICO - PARECERES Boletim de Votação 886/2026 - BV - MANUAL - PARECERES

Recebimento: 20/05/2026 13:55:06	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/05/2026 13:57:07	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2026. PARECERES DA CCJR E C.S. - PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2026 13:54:34	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 20/05/2026 13:55:06	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2026 13:54:00	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/05/2026 13:54:34	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2026 13:23:59	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/05/2026 13:24:18	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 151/2026/SCP Assunto: Encaminha processo pela Aprovação Senhor Secretário, Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde, devolvemos os processos abaixo, acompanhado dos pareceres pela aprovação, exarados pelas referidas comissões. Processo nº 1191/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA SAMANTHA IRIS QUE INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA COMUNIDADE SURDA NO MÊS DE SETEMBRO "SETEMBRO AZUL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Processo nº 11296/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RANALLI QUE ASSEGURA O DIREITO DAS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 PORTAREM ALIMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O CONTROLE GLICÊMICO DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Atenciosamente, Marcio Henrique Pereira Cardoso Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2026 13:16:23	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 12/05/2026 13:23:59	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 7 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 405/2026 - CSAU Conclusão da Comissão 308/2026 - CSAU Despacho e Certidão 305/2026 - CSAU

Recebimento: 11/05/2026 13:15:40	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 11/05/2026 13:16:23	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÕES DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2026 11:49:21	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/05/2026 13:15:40	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 34 dias, 1 hora, 26 minutos
Complemento da Ação: PARECER PELA APROVAÇÃO EMITIDO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 160/2026 - CCJR Conclusão da Comissão 184/2026 - CCJR Despacho e Certidão 180/2026 - CCJR

Recebimento: 07/04/2026 11:48:22	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 07/04/2026 11:49:21	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2026 11:44:47	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 07/04/2026 11:48:22	Ação: Devolução
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: DEVOLVE PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS ,DEVOLVE PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2026 09:16:59	Fase: Diligências da Comissão	Setor:Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 07/04/2026 09:35:02	Ação: Despachado
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Vistos. Designo o Vereador Marcrean Santos para atuar como Relator do presente processo. Comunique-se. Devolva-se o processo à Secretaria de Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, para a adoção das providências administrativas cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2026 13:18:17	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 06/04/2026 08:00:01	Ação: Despachado
Tempo gasto: 58 dias, 18 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos o presente processo ao Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e adoção das providências cabíveis. Ressalta-se que a tramitação do referido processo já havia sido comunicada ao Gabinete da Presidência da Comissão em 04/02/2026, por meio da CI SCP nº 020/2026, protocolada sob o nº 1.440/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2026 07:49:42	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/02/2026 07:51:53	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE SAÚDE DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/01/2026 09:42:03	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2026 07:49:42	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/02/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/01/2026 09:28:25	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/01/2026 09:42:03	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/02/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/01/2026 20:54:16	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete da Vereadora Samantha Iris
Envio: 13/01/2026 20:54:17	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{165 Dia(s), 22 horas, 7 minuto(s).}

23/06

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 4 horas, 5 minutos

01/06

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 25 dias, 2 horas, 54 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 23/06/2026 Anexo Simples

jun

29/05

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 29/05/2026 Ofício do Expediente

29/05

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 29/05/2026

26/05

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 22 horas, 38 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/05/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

21/05

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 23 horas, 18 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/05/2026 Boletim de Votação

20/05

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 dia, 5 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/05/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

20/05

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 20/05/2026

20/05

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 20/05/2026

20/05

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 8 dias, 30 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 20/05/2026

12/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 12/05/2026

11/05

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE SAÚDE 1 dia, 7 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/05/2026 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

11/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Despachado Despacho Eletrônico - 11/05/2026

mai

07/04

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 34 dias, 1 hora, 26 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/05/2026 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

07/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Despachado Despacho Eletrônico - 07/04/2026

07/04

8. Emitir Parecer Secretaria de Comissões Permanentes 2 horas, 13 minutos Devolução Despacho Eletrônico - 07/04/2026

07/04

Diligências da Comissão Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 1 hora, 35 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 07/04/2026

abr

06/02

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 61 dias, 8 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 06/04/2026

04/02

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 04/02/2026

fev

20/01

8. Leitura do Projeto Plenário 14 dias, 22 horas, 7 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 04/02/2026

20/01

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 12 horas, 47 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 20/01/2026

13/01

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete da Vereadora Samantha Iris Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 13/01/2026

jan

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 2/2026

Histórico da Tramitação 165 Dia(s), 22 horas, 7 minuto(s).

Histórico da Tramitação 165 Dia(s), 22 horas, 7 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{165 Dia(s), 22 horas, 7 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{165 Dia(s), 22 horas, 7 minuto(s).}