| Recebimento: 20/10/2026 10:44:31 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
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Tempo gasto: 8 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2026 09:00:37 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/10/2026 09:10:47 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ N° 1472 EM 16/10/2026.
ENCAMINHADO À DIRETORIA DE CERIMONIAL POR MEIO DA CI N° 441/2026 - PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2026 08:59:56 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/10/2026 09:00:37 |
Ação: Decreto Promulgado
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2026 11:09:52 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/10/2026 11:46:14 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 186/2026 - RED
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| Recebimento: 09/10/2026 10:08:53 |
Fase: 5. Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2026 11:09:52 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora
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Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO (EM BLOCO) NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1657/2026 - FICHA ELETRÔNICA
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| Recebimento: 09/10/2026 10:06:42 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2026 10:08:53 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/10/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1647/2026 - ELET.
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| Recebimento: 09/10/2026 09:56:39 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/10/2026 10:06:42 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO DO PARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/10/2026.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2026 09:46:02 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 09/10/2026 09:56:39 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
AUTORIZAÇÃO PARA COMPOR PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2026 14:59:15 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/10/2026 09:46:02 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 13 dias, 18 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2026 12:58:18 |
Fase: Diligências da Secretaria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 25/09/2026 12:58:34 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 351/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHA PROCESSOS
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo, acompanhados dos pareceres exarados pela referida comissão.
PROCESSO – 46125/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA NICOLLY BARBOSA LUZ.
PROCESSO – 47513/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA GIRLAYNE SANTOS MENEZES GOMES.
PROCESSO – 44075/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX RODRIGUES QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA CLEIDE MARIA DALTRO DA SILVA.
PROCESSO – 45764/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL MONTEIRO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR RAFAELL MILAS DE OLIVEIRA.
PROCESSO – 45328/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL MONTEIRO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR EMERSON CARVALHO REDEZ.
PROCESSO – 45762/2026 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL MONTEIRO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA EVELINE PIVELO PASQUALIN.
PROCESSO – 45763/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL MONTEIRO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA ELISANGELA PIVELO PASQUALIN.
PROCESSO – 32848/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JUNIOR QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO.
PROCESSO – 42502/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA SAMANTA QUIXABEIRA ROSA LISBOA.
PROCESSO – 41172/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA PAULA ELIZABETH DE SOUZA ALMAS.
PROCESSO – 46110/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR T. CORONEL DIAS QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ALLAN PEREIRA EMPEREUR.
PROCESSO – 46111/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR T. CORONEL DIAS QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR CLÁUDIO MOESSA COSTA.
PROCESSO – 46109/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR T. CORONEL DIAS QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR LUIZ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA.
PROCESSO – 44092/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX RODRIGUES QUE: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PESSOA ESTOMIZADA" NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 51639/2025 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS DE CUIABÁ-MT (APOC).
PROCESSO – 41127/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. MÁRIO NADAF QUE: INSTITUI O DIA DO NEUROPSICOPEDAGOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO – 37877/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO TENENTE CARLOS HENRIQUE SCHEIFER AO SENHOR TENENTE CORONEL PM BRUNO MARCEL SOUZA TOCANTINS.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2026 12:58:06 |
Fase: Parecer Emitido |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 25/09/2026 12:58:18 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: PARECER EMITIDO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2026 09:20:51 |
Fase: Diligências da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 23/09/2026 09:21:09 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2026 08:42:16 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/09/2026 09:20:51 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 14 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2026 09:31:50 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/09/2026 09:41:18 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 45763/2026 - BUSCA
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| Recebimento: 27/08/2026 09:28:30 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2026 09:31:50 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 5 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2026 11:02:03 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2026 09:28:30 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 13:59:46 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete da Vereador DANIEL SOUZA SILVA MONTEIRO |
| Envio: 25/08/2026 13:59:46 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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