| Recebimento: 30/03/2026 11:44:51 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2026 09:53:20 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/03/2026 09:09:27 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, LOCALIZAMOS O REGISTRO DO PROCESSO Nº 21644/2023 COM MATÉRIA SEMELHANTE JÁ REJEITADA PELA CCJR PARECER Nº 585/2023 , POR SE TRATAR DE NOVA SESSÃO LEGISLATIVA ENCAMINHAMOS A PROPOSTA DE LEI EM COMENTO PARA APRECIAÇÃO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 09:00:23 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2026 09:53:20 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 52 minutos
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Complemento da Ação:
LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 08:54:48 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/03/2026 09:00:23 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE24/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 12:29:48 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereador Alex Rodrigues |
| Envio: 19/03/2026 12:29:49 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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