Data de apresentação 28/07/2026 13:02:21
 N° Processo 39612/2026
 N° Protocolo 39569/2026
 ID 547031
 Ementa

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO ACERCA DO RECEBIMENTO, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).

 Autoria

Alex Rodrigues;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação