PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 627/2025

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Data de apresentação 29/09/2025 08:55:33

N° Processo 36498/2025

N° Protocolo 36464/2025

ID 484305

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIZAÇÃO DO FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA HANSENÍASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Ilde Taques;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{273 Dia(s), 16 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 19/06/2026 11:12:10	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá

Tempo gasto: 10 dias, 13 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2026 13:17:52	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/06/2026 13:21:15	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 597/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 79/2026 - OF. SAL P/Nº 597/2026

Recebimento: 03/06/2026 09:53:19	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/06/2026 13:17:52	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 15 dias, 3 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: REJEITADO O VETO TOTAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2026 10:05:30	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 01/06/2026 14:34:49	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 21 dias, 4 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 073284/2026-1 / No Paper 36498/2025. Paper 26312/2026. INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO (35/2026) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Calil Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abílio Brunini, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 35/2026, que: "“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIZAÇÃO DO FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA HANSENÍASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 36498/2025. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 473/2026 - VETO

Recebimento: 08/05/2026 09:47:41	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/05/2026 09:49:55	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 438/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 48/2026 - OF Nº 438.2026

Recebimento: 08/05/2026 09:46:38	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/05/2026 09:47:41	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2026 13:37:21	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2026 09:46:38	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM SEGUNDA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 712/2026 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 713/2026 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 30/04/2026 14:18:02	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 05/05/2026 13:37:21	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 681/2026 - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 682/2026 - BV - MANUAL - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 30/04/2026 08:56:06	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 30/04/2026 14:18:02	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2026. OBS: SUBSCRITO PELA VEREADORA KATIUSCIA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 649/2026 - BV - ELETRÔNICO - PARECER Boletim de Votação 650/2026 - BV - MANUAL - PARECER

Recebimento: 30/04/2026 08:54:16	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/04/2026 08:56:06	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/04/2026. PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2026 08:53:48	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 30/04/2026 08:54:16	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2026 08:50:57	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/04/2026 08:53:48	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2026 15:20:36	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/04/2026 15:21:02	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 131/2026/SCP Assunto: Encaminha processo pela Aprovação Senhor Secretário, Considerando a realização da reunião da Comissão de de Saúde, devolvemos o processo abaixo, acompanhado do parecer pela aprovação, exarado pela referida comissão. - Processo nº 36498/2025: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ILDE TAQUES QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIZAÇÃO DO FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA HANSENÍASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Atenciosamente, Marcio Henrique Pereira Cardoso Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2026 12:42:43	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE SAÚDE
Envio: 24/04/2026 15:20:36	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 198/2026 - CSAU Conclusão da Comissão 249/2026 - CSAU Despacho e Certidão 245/2026 - CSAU

Recebimento: 04/03/2026 15:29:30	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/04/2026 12:42:43	Ação: Despachado
Tempo gasto: 43 dias, 21 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2026 10:32:14	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2026 14:09:39	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 3 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: PARECER PELA REJEIÇÃO DERRUBADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/03/2026. PROCESSO SEGUE PARA APRECIAÇÃO DA COMISSÃO TEMÁTICA - COMISSÃO DA SAÚDE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 209/2026 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 03/03/2026 10:31:47	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/03/2026 10:32:14	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2026. PARECER C.C.J.R. PELA REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2026 10:31:18	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 03/03/2026 10:31:47	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2026 10:30:53	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/03/2026 10:31:18	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2026 10:20:30	Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 25/02/2026 10:20:46	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 057/2026/SCP Senhor Secretario, Considerando o deliberado na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, devolvemos os processos abaixo relacionados, cujos pareceres exarados foram pela rejeição. PROCESSO – 43368/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO - 36498/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ILDE TAQUES QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIZAÇÃO DO FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA HANSENÍASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. PROCESSO – 36785/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. MÁRIO NADAF QUE: INSTITUI A POLÍTICA DE COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. Atenciosamente, MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2026 14:31:35	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/02/2026 10:20:30	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO EM 13.02.2026 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 64/2026 - CCJR Conclusão da Comissão 86/2026 - CCJR Despacho e Certidão 82/2026 - CCJR

Recebimento: 08/10/2025 11:45:36	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/02/2026 14:31:35	Ação: Despachado
Tempo gasto: 134 dias, 2 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2025 09:05:45	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/10/2025 10:31:41	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE SAÚDE DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2025 08:55:07	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 06/10/2025 09:05:45	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 5 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2025 08:53:47	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/10/2025 08:55:07	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 02/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2025 08:55:33	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete da Vereador ILDEFONSO TAQUES DE LUCENA FILHO
Envio: 29/09/2025 08:55:33	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{273 Dia(s), 16 horas, 11 minuto(s).}

19/06

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 11 dias, 11 horas, 45 minutos

18/06

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 18/06/2026 Ofício do Expediente

03/06

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 16 dias, 22 horas, 43 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 18/06/2026

jun

11/05

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 24 dias, 4 horas, 44 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 01/06/2026 Anexo Simples

08/05

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 08/05/2026 Ofício do Expediente

08/05

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 08/05/2026

05/05

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 20 horas, 9 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/05/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

mai

30/04

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 23 horas, 19 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 05/05/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

30/04

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 5 horas, 21 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/04/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

30/04

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 30/04/2026

30/04

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 30/04/2026

30/04

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 17 horas, 32 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 30/04/2026

24/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 24/04/2026

17/04

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE SAÚDE 7 dias, 2 horas, 37 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/04/2026 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

abr

04/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 44 dias, 22 horas, 33 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 17/04/2026

03/03

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 3 horas, 37 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 03/03/2026 Boletim de Votação

03/03

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 03/03/2026

02/03

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 1 dia, Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 03/03/2026

02/03

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 10 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 02/03/2026

mar

25/02

8. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 25/02/2026

19/02

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 5 dias, 19 horas, 48 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 25/02/2026 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

fev

2026

08/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 136 dias, 3 horas, 59 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/02/2026

06/10

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 25 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 06/10/2025

01/10

8. Leitura do Projeto Plenário 5 dias, 10 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 06/10/2025

01/10

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 23 horas, 59 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 01/10/2025

out

29/09

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete da Vereador ILDEFONSO TAQUES DE LUCENA FILHO Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 29/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 627/2025

Histórico da Tramitação 273 Dia(s), 16 horas, 11 minuto(s).

Histórico da Tramitação 273 Dia(s), 16 horas, 11 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{273 Dia(s), 16 horas, 11 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{273 Dia(s), 16 horas, 11 minuto(s).}