| Recebimento: 23/06/2026 08:33:25 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 5 dias, 14 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2026 08:09:39 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 17/06/2026 15:22:45 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 26 dias, 7 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 079769/2026-1 / No Paper 38183/2026. Paper 28742/2026.
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO (38/2026)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Calil
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abílio Brunini, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 38/2026, que: "“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO CONTRA BEBIDAS ADULTERADAS COM METANOL.”
Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 22533/2026.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 536/2026 - veto
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| Recebimento: 21/05/2026 13:48:07 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/05/2026 13:49:08 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 501/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 62/2026 - OF Nº 501.2026
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| Recebimento: 21/05/2026 13:46:41 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/05/2026 13:48:07 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 09:58:21 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2026 13:24:52 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 848/2026 - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE
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| Recebimento: 12/05/2026 13:35:02 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2026 09:58:21 |
Ação: Prejudicado por Autor Ausente
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 11:00:45 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/05/2026 11:07:17 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2026.
PARECERES DA CCJR E C.D.C.C - PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 09:32:30 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 11/05/2026 11:00:45 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 09:31:50 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/05/2026 09:32:30 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 10:52:32 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 28/04/2026 10:53:17 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 111/2026/SCP
Assunto: Encaminha processo pela Aprovação
Senhor Secretário,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, devolvemos o processo abaixo, acompanhado dos pareceres pela aprovação exarados pelas referidas comissões.
Processo nº 38183/2025: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ILDE TAQUES QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO CONTRA BEBIDAS ADULTERADAS COM METANOL.
Atenciosamente,
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 14:53:56 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 09/04/2026 14:56:20 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 11:45:15 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/03/2026 14:16:56 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 153 dias, 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 10:48:21 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/10/2025 11:01:56 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 09:19:31 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2025 10:48:21 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 07/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 09:18:27 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/10/2025 09:19:31 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 07/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 08:55:26 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereador ILDEFONSO TAQUES DE LUCENA FILHO |
| Envio: 03/10/2025 08:55:26 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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