PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 31/2026

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Data de apresentação 06/02/2026 12:43:23

N° Processo 5771/2026

N° Protocolo 5770/2026

ID 512199

Ementa

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Ilde Taques;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 09/02/2026 10:09:16	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2026 09:45:31	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/02/2026 10:09:16	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 10/02/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2026 12:43:24	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete da Vereador ILDEFONSO TAQUES DE LUCENA FILHO
Envio: 06/02/2026 12:43:24	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital