| Recebimento: 25/06/2026 13:03:05 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
|
|
Tempo gasto: 3 dias, 9 horas, 58 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/06/2026 13:51:54 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2026 13:03:05 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 11 minutos
|
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1076/2026 - BV ELETRÔNICO - PARECERES
|
|
|
|
| Recebimento: 23/06/2026 13:51:05 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2026 13:51:54 |
Ação: Prejudicada por Autor ausente
|
|
Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/06/2026 13:49:29 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/06/2026 13:51:05 |
Ação: Incluído em Pauta.
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2026.
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - PELA APROVAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/06/2026 13:48:49 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 23/06/2026 13:49:29 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
|
|
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2026 11:22:49 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/06/2026 13:48:49 |
Ação: Despachado
|
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 26 minutos
|
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2026 09:38:13 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2026 09:38:33 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
|
|
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 193/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO PROCESSO.
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião Comissão de Educação, devolvemos o processo abaixo, acompanhado do parecer, exarado pela referida comissão.
Processo nº 5773/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ILDE TAQUES QUE: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS NO ACOMPANHAMENTO DOS MATERIAIS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS DISPONIBILIZADOS NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ.
Atenciosamente,
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 03/06/2026 08:47:11 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/06/2026 14:40:46 |
Ação: Despachado
|
Tempo gasto: 9 dias, 5 horas, 53 minutos
|
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 12/05/2026 10:41:24 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/05/2026 10:42:09 |
Ação: Incluído em Pauta.
|
|
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2026.
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/05/2026 10:26:04 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 12/05/2026 10:41:24 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
|
Tempo gasto: 15 minutos
|
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/04/2026 13:40:51 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/05/2026 10:26:04 |
Ação: Despachado
|
Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 45 minutos
|
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/04/2026 15:49:04 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/04/2026 15:49:13 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
|
|
Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 129/2026/SCP
Assunto: Encaminha processos pela Rejeição
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo, acompanhados dos pareceres pela rejeição exarados pela referida comissão.
PROCESSO nº 4460/2026: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 17 DA LEI 4473, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA OS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR A EXPERIÊNCIA EM ORGANIZAÇÕES ACADÊMICAS E RELIGIOSAS COMO COMPROVANTE DE ATUAÇÃO NA ÁREA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
PROCESSO Nº 4461/2026: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA DA SUBIDA DE ENTREGADORES DE DELIVERY E ENCOMENDAS, ATÉ A PORTA DAS RESIDÊNCIAS EM CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.
PROCESSO Nº 5773/2026: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ILDE TAQUES QUE: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS NO ACOMPANHAMENTO DOS MATERIAIS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS DISPONIBILIZADOS NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ.
PROCESSO - 5810/2026: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TEN. CEL. DIAS QUE:INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 5818/2026: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE:DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, A AQUISIÇÃO, A POSSE E O PORTE DE SPRAY DE PIMENTA POR MULHERES PARA FINS DE DEFESA PESSOAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
PROCESSO - 6295/2026: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TEN. CEL. DIAS QUE: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS URBANÍSTICOS E RESTRIÇÕES DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS DO TIPO MOTEL NAS PROXIMIDADES DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 6739/2026: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TEN. CEL. DIAS QUE:INSTITUI O "DISQUE ANTI-FLANELINHA" NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
PROCESSO - 6741/2026: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TEN. CEL. DIAS QUE:DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE GUARDADOR AUTÔNOMO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (FLANELINHAS) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 7766/2026: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TEN. CEL. DIAS QUE: PROÍBE A OUTORGA DE TÍTULOS, HONRARIAS, CONDECORAÇÕES, MEDALHAS, HOMENAGENS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE RECONHECIMENTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS.
PROCESSO - 9152/2026: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE:DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 9153/2026: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE:ESTABELECE SANÇÕES PARA EMPRESAS QUE ABANDONEM OU PARALISEM OBRAS OU SERVIÇOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 9575/2026: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: INSTITUI A CAMPANHA “SALVE UMA CRIANÇA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
PROCESSO - 9668/2026: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE, COMO FORMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA, PROMOÇÃO DA SAÚDE, DO BEM-ESTAR SOCIAL E PROTEÇÃO INDIRETA AO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA.
Atenciosamente,
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 15/04/2026 13:44:11 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/04/2026 13:44:31 |
Ação: Despachado
|
|
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/04/2026 09:22:07 |
Fase: Diligências da Comissão |
Setor:Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 13/04/2026 10:29:07 |
Ação: Devolução
|
Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
|
Complemento da Ação: Vistos.
Designo o Vereador Marcrean Santos para atuar como Relator do presente processo. Comunique-se.
Devolva-se o processo à Secretaria de Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, para a adoção das providências administrativas cabíveis.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/02/2026 10:43:24 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/04/2026 09:02:03 |
Ação: Despachado
|
Tempo gasto: 41 dias, 22 horas, 18 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhamos o presente processo ao Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e adoção das providências cabíveis.
Ressalta-se que a tramitação do referido processo já havia sido comunicada ao Gabinete da Presidência da Comissão em 23/02/2026, por meio da CI SCP nº 060/2026, protocolada sob o nº 2337/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/02/2026 08:03:07 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/02/2026 09:59:22 |
Ação: Lei Anexada
|
Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
|
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/02/2026 09:52:15 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 08:03:07 |
Ação: Lido em Plenário
|
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 10 minutos
|
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/02/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/02/2026 09:45:25 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/02/2026 09:52:15 |
Ação: Incluída no Expediente
|
Tempo gasto: 6 minutos
|
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 10/02/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2026 12:43:38 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereador ILDEFONSO TAQUES DE LUCENA FILHO |
| Envio: 06/02/2026 12:43:38 |
Ação: Processo Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|