PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 32/2026

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Data de apresentação 06/02/2026 12:43:38

N° Processo 5773/2026

N° Protocolo 5772/2026

ID 512241

Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS NO ACOMPANHAMENTO DOS MATERIAIS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS DISPONIBILIZADOS NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ.

Autoria

Ilde Taques;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 8 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 09/02/2026 09:52:15	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2026 09:45:25	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/02/2026 09:52:15	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 10/02/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2026 12:43:38	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete da Vereador ILDEFONSO TAQUES DE LUCENA FILHO
Envio: 06/02/2026 12:43:38	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital