Data de apresentação 16/01/2025 10:55:55
 N° Processo 8/2025
 N° Protocolo 11/2025
 ID 447093
 Ementa

MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO AR.T 8º DO PROJETO DE LEI 008/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, A SER DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE VENHAM A SER ATINGIDAS POR DESASTRES ADVINDOS DE CIRCUNSTÂNCIAS CLIMÁTICAS ANORMAIS. (MENSAGEM Nº 04/2025)

 Autoria

RAFAEL BEAL RANALLI;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 2/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação