Data de apresentação 03/03/2026 13:44:47
 N° Processo 9152/2026
 N° Protocolo 9151/2026
 ID 471538
 Ementa

DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Ranalli.;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


STF permite Ensino religioso conficional nas escolas

Anexos da Tramitação