Data de apresentação 03/03/2026 13:44:41
 N° Processo 9151/2026
 N° Protocolo 9150/2026
 ID 512999
 Ementa

DISPÕE SOBRE O USO DE ASFALTO ADICIONADO COM BORRACHA PROVENIENTE DA RECICLAGEM DE PNEUS INSERVÍVEIS NA CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

 Autoria

Ranalli.;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


STF mantém validade de lei do RJ

Anexos da Tramitação