Data de apresentação 06/02/2026 14:08:09
 N° Processo 5815/2026
 N° Protocolo 5814/2026
 ID 511553
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes de poda de árvores realizadas pela concessionária de energia elétrica, em razão de interferência na rede elétrica que ofereça risco, no Município de Cuiabá, e dá outras providências.

 Autoria

T. Coronel Dias;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação