Data de apresentação 16/04/2019 13:34:00
 N° Processo 574/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 29671
 Ementa

PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

DR. RICARDO SAAD;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 6616/2021

  Histórico da Tramitação 2044 Dia(s), 15 horas, 38 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação