PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 327/2021

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Data de apresentação 13/07/2021 09:03:52

N° Processo 866/2021

N° Protocolo 615/2021

ID 311410

Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6762/2022

Histórico da Tramitação _{206 Dia(s), 4 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 04/02/2022 13:48:30	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2022 13:46:22	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/02/2022 13:48:30	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2022 13:44:43	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/02/2022 13:46:22	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 300 DE 17/01/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 18/2022 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 04/02/2022 13:40:56	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/02/2022 13:44:43	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.762 DE 14/01/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6762/2022 - REPROGRAFICA

Recebimento: 04/02/2022 13:40:36	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/02/2022 13:40:56	Ação: Sancionado

Complemento da Ação: ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 242 DE 27/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2022 13:35:55	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/02/2022 13:40:36	Ação: Ofício Emitido

Complemento da Ação: ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 242 DE 27/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 16/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 04/02/2022 13:35:32	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2022 13:35:55	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2022 13:35:09	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2022 13:35:32	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2022 13:34:22	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2022 13:35:09	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2022 13:31:49	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/02/2022 13:34:21	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 21/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2022 13:31:15	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 04/02/2022 13:31:48	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/01/2022 13:23:37	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/02/2022 13:31:15	Ação: Despachado
Tempo gasto: 23 dias, 7 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2021 16:13:19	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/12/2021 16:14:12	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: Considerando também a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada estamos devolvendo o processo abaixo relacionado com parecer pela Aprovação. Processo nº 866/2021 (Aprovação) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conforme salientado na CI CCP nº 154/2021:” até que seja finalizada a fase de implantação do sistema ”Câmara Digital”, ainda que os processos tenham sido protocolados de forma eletrônica seguirão a tramitação como processos físicos.” Atenciosamente, Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2021 10:53:55	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 15/12/2021 16:13:19	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 105 dias, 5 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHO A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 315/2021 - CCJR Conclusão da Comissão 15/2021 - CCJR Despacho e Certidão 23/2021 - CCJR Anexo Simples 130/2021 - FOTO REUNIÃO CCJR

Recebimento: 26/08/2021 10:44:58	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/09/2021 10:53:06	Ação: Despachado
Tempo gasto: 6 dias, 8 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA A EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/07/2021 09:26:27	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/07/2021 09:37:21	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Declaro que após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projetos de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2021 14:32:09	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 16/07/2021 14:14:42	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 23 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/07/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/07/2021 12:35:35	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/07/2021 12:43:02	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: LEITURA EM EXPEDIENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA 15/07/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2021 09:03:52	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 13/07/2021 09:03:53	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{206 Dia(s), 4 horas, 44 minuto(s).}

04/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/02

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 04/02/2022

04/02

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 04/02/2022 Anexo Simples

04/02

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 04/02/2022 Lei Ordinária

04/02

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo Sancionado Despacho Eletrônico - 04/02/2022

04/02

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Ofício Emitido Despacho Eletrônico - 04/02/2022 Redação Final

04/02

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 04/02/2022

04/02

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 04/02/2022

04/02

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 04/02/2022

04/02

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 04/02/2022

04/02

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 04/02/2022

fev

12/01

8. Despachar para o Colégio de Líderes. Secretaria de Apoio Legislativo 50 dias, 21 horas, 17 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 04/02/2022

jan

2022

15/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 15/12/2021

dez

01/09

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 105 dias, 5 horas, 20 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/12/2021 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

set

26/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 44 dias, 1 hora, 15 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 01/09/2021

ago

19/07

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 19 horas, 22 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 19/07/2021

15/07

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 1 hora, 31 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 16/07/2021

14/07

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 3 horas, 39 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 14/07/2021

13/07

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 13/07/2021

jul

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 327/2021

Histórico da Tramitação 206 Dia(s), 4 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 206 Dia(s), 4 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{206 Dia(s), 4 horas, 44 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{206 Dia(s), 4 horas, 44 minuto(s).}