| Recebimento: 12/04/2023 12:55:05 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2023 12:54:41 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/04/2023 12:55:05 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.920/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 12:53:42 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/04/2023 12:54:41 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 599 DE 10 DE ABRIL DE 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 12:53:33 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/04/2023 12:53:42 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.920 DE 05 DE ABRIL DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 12:49:49 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/04/2023 12:53:33 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 11:39:08 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 11/04/2023 14:45:42 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 27 dias, 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 25574/2023-1 / 25571/2023-1 / 26.428/2023-1 / NO PAPER 2541/2021
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 6.920 DE 05 DE ABRIL DE 2023
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.920 de 05 de abril de 2023, que “DISPÕE SOBRE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DAS STARTUPS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ”, devidamente publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
WILTON COELHO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 149/2023 - LEI
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| Recebimento: 15/03/2023 07:38:39 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/03/2023 07:59:28 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 066, DE 15/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 15/2023 - OF. SAL Nº 066-2023
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| Recebimento: 15/03/2023 07:35:07 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/03/2023 07:38:39 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 58/2023 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 10/03/2023 08:14:50 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2023 07:35:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 53/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO - 2ª VOTAÇÃO
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| Recebimento: 08/03/2023 07:14:53 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2023 08:14:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 52/2023 - PRIMEIRA
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| Recebimento: 08/03/2023 07:11:44 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/03/2023 07:13:13 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/03/2023.
PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO - PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 07:11:23 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 08/03/2023 07:11:43 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2023 10:37:42 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/03/2023 07:11:23 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2023 09:51:17 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 03/03/2023 09:51:46 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 061/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Indústria e Comércio e a Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada anteriormente devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres favoráveis exarados pelas Comissões.
Processo nº 2541/2021 (Aprovação)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JÚNIOR QUE: DISPÕE SOBRE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DAS STARTUPS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2022 10:39:09 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Indústria e Comércio |
| Envio: 03/03/2023 09:51:17 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 195 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO.
ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 497/2023 - CIC
Anexo Simples 74/2023 - CONCLUSÃO CICO
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| Recebimento: 19/08/2022 10:38:11 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/08/2022 10:39:08 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Indústria e Comércio para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2021 12:12:11 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/10/2021 08:39:57 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 37 dias, 20 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Minuta de Parecer 53/2021
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| Recebimento: 20/08/2021 10:42:30 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/08/2021 17:44:07 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 09:09:53 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2021 10:20:53 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2021 10:36:32 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/08/2021 10:38:58 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM EXPEDIENTE DE LEITURA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 11:43:06 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 17/08/2021 11:43:06 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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