PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 331/2021

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Data de apresentação 13/04/2021 09:00:00

N° Processo 143/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 311699

Ementa

PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇAS FILHO (A) DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA E PATRIMONIAL, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

Autoria

Maysa Leão (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6694/2021

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 23/08/2021 13:24:11	Fase: Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2021 00:00:00	Fase: 1. Migração de Proposição Para o Meio Digital	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/08/2021 13:23:49	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: LEI SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 89/2021 - PROCESSO 143/2021