Data de apresentação 04/02/2021 15:42:00
 N° Processo 24/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 31458
 Ementa

PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME ECOCARDIOGRAMA FETAL DE ROTINA PARA TODAS AS GESTANTES, AINDA QUE DE BAIXO RISCO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6699/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação