PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 442/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 24/09/2021 00:00:00

N° Processo 193/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 315420

Ementa

TORNA OBRIGATÓRIO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS, DATA DE ENTRADA, FABRICAÇÃO, LOTE E VALIDADE DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Eduardo Magalhães (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6689/2021

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 27/09/2021 08:30:22	Fase: Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2021 00:00:00	Fase: 1. Migração de Proposição Para o Meio Digital	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/09/2021 08:17:37	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: LEI SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Encerramento de Trâmite Físico 193/2021 - PROCESSO MIGRADO