| Recebimento: 28/12/2021 13:14:33 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/12/2021 13:11:31 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/12/2021 13:14:14 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SUBSTITUIDO PELO PROCESSO 7955/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2021 10:43:59 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 14/12/2021 16:21:23 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 48 dias, 5 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: SUBSTITUÍDO PELO PROCESSO 7955/2021.
DEVOLVO A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2021 10:39:46 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 27/10/2021 10:41:04 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Processo(s) da tramitação:
Minuta de Parecer 62/2021
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| Recebimento: 26/10/2021 15:03:07 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/10/2021 09:09:21 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 18 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Declaro que após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 14:59:41 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2021 15:00:23 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 10:10:47 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/10/2021 10:13:37 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 26/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 09:46:08 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 21/10/2021 09:46:08 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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