Data de apresentação 15/06/2021 00:00:00
 N° Processo 286/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 316490
 Ementa

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A GRIPE H1N1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6715/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação