PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 512/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 11/11/2021 10:37:10

N° Processo 6824/2021

N° Protocolo 6948/2021

ID 317647

Ementa

INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Michelly Alencar (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7165/2024

Histórico da Tramitação _{1070 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 17/10/2024 10:31:55	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2024 10:31:31	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/10/2024 10:31:55	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.165 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2024 10:31:07	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/10/2024 10:31:31	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 974 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 673/2024 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 14/10/2024 10:36:16	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/10/2024 10:31:07	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.165 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 7165/2024 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 10/10/2024 15:51:53	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 14/10/2024 10:13:27	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 053.119/2024-1 / NO PAPER 6824/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.165 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue numeração da Lei nº 7.165 de 14 de outubro de 2024, ao projeto de lei que “INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2024 11:14:38	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/10/2024 11:17:14	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROMULGAÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 377 DE 10/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 97/2024 - OF. SAL Nº 377-2024 Redação Final 668/2024 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 20/09/2024 11:07:25	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/10/2024 11:14:38	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 20 dias, 7 minutos
Complemento da Ação: VETO REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2024 15:22:34	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 20/09/2024 10:11:38	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 23 dias, 18 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 037274/2024-1 / No Paper 6824/2024 No Paper 20076/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (92/2024) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 92/2024, que: “Institui as diretrizes para a política Municipal de orientação, diagnóstico e tratamento da endometriose, no âmbito do Município de Cuiabá. Protocolada na câmara municipal através do processo No Paper 6824/2024. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 618/2024 - VETO

Recebimento: 27/08/2024 08:22:17	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/08/2024 08:22:57	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura

Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 333/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 83/2024 - OF. SAL Nº 333/2024

Recebimento: 26/08/2024 14:59:53	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 26/08/2024 15:32:31	Ação: Seguir
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 371/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. Processo Autor(a) / Vereador(a) Ementa 40496/2023 DILEMÁRIO ALENCAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2021. 17518/2022 MAYSA LEÃO PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE ACERCA DA PROVISÃO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO E/OU DOCUMENTO EQUIVALENTE AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 6824/2021 MICHELLY ALENCAR PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2024 09:00:56	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/08/2024 13:53:45	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 576/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 21/08/2024 07:49:25	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2024 09:00:56	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/08/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 912/2024 - BV ELETRÔNICO - 2ª FASE

Recebimento: 06/08/2024 13:13:39	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2024 07:49:25	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 14 dias, 18 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/08/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 902/2024 - BV MANUAL - 1ª FASE Boletim de Votação 903/2024 - BV ELETRÔNICO - 1ª FASE

Recebimento: 31/07/2024 11:37:25	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2024 13:13:39	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA CCJR APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/08/2024. COM EMENDA DE REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 873/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 31/07/2024 11:36:31	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/07/2024 11:37:25	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 01/08/2024 PARECERES DA CCJR E COMISSÃO DE SAÚDE PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS DE REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2024 11:36:03	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 31/07/2024 11:36:31	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/07/2024 10:51:46	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/07/2024 11:36:03	Ação: Despachado
Tempo gasto: 13 dias, 44 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2024 14:08:40	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/07/2024 14:09:03	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 295/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da reunião Ordinária da Comissões de Constituição, Justiça e Redação, anteriormente realizada, e Comissão de Saúde, realizada no dia 12/07/2024, devolvemos os processos abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão. 1)Processo nº 14796/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)Processo nº 6824/2021 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2024 10:46:29	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Envio: 15/07/2024 14:08:40	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 12/07/2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 723/2024 - CS Conclusão da Comissão 556/2024 - CS Despacho e Certidão 549/2024 - CS

Recebimento: 08/07/2024 09:07:26	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/07/2024 10:46:29	Ação: Despachado
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 39 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2021 10:09:58	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 08/07/2024 09:07:26	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 934 dias, 22 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 384/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 217/2024 - CCJR Despacho e Certidão 209/2024 - CCJR

Recebimento: 16/12/2021 10:07:11	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/12/2021 10:09:28	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 550/2021 - PAR. NÚCLEO SAÚDE

Recebimento: 24/11/2021 13:34:56	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/11/2021 13:40:55	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Após consulta encontramos em nosso Banco de Dados, projeto de Lei nº 414/2021 em andamento com tema semelhante.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2021 13:28:39	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 18/11/2021 13:33:22	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/11/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2021 09:38:44	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/11/2021 09:43:02	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 18/11/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2021 10:37:10	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 11/11/2021 10:37:10	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1070 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).}

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 17/10/2024

17/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 17/10/2024 Anexo Simples

14/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 17 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 17/10/2024 Lei Ordinária

10/10

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 3 dias, 22 horas, 56 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 14/10/2024

10/10

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 10/10/2024 Ofício do Expediente Redação Final

out

20/09

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 20 dias, 1 hora, 3 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 10/10/2024

set

27/08

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 24 dias, 1 hora, 48 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 20/09/2024 Anexo Simples

27/08

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 16 horas, 50 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 27/08/2024 Ofício do Expediente

26/08

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 5 dias, 1 hora, 38 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 26/08/2024

21/08

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 4 horas, 52 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 21/08/2024 Redação Final

21/08

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 hora, 11 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/08/2024 Boletim de Votação

06/08

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 14 dias, 18 horas, 35 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/08/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

ago

31/07

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 6 dias, 1 hora, 36 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 06/08/2024 Boletim de Votação

31/07

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 31/07/2024

31/07

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 31/07/2024

18/07

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 15 dias, 21 horas, 27 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 31/07/2024

15/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 15/07/2024

12/07

8. Emitir Parecer Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social 3 dias, 3 horas, 22 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/07/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

08/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 1 hora, 39 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 12/07/2024

jul

2024

16/12

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 934 dias, 22 horas, 57 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 08/07/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

16/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 21 dias, 20 horas, 28 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 16/12/2021 Anexo Simples

dez

24/11

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 7 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 24/11/2021

18/11

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 3 horas, 50 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 18/11/2021

17/11

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 23 horas, 5 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 17/11/2021

11/11

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 11/11/2021

nov

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 512/2021

Histórico da Tramitação 1070 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1070 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1070 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1070 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).}