Data de apresentação 16/11/2021 12:00:06
 N° Processo 6908/2021
 N° Protocolo 7039/2021
 ID 317715
 Ementa

INSTITUI O DIA IN MEMORIAN AS VÍTIMAS DO CORONAVÍRUS (COVI-19), NO MUNCÍPIO DE CUIABÁ.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6765/2022