| Recebimento: 01/03/2024 10:53:35 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2024 10:53:10 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/03/2024 10:53:35 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação:
LEI Nº 7.062 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 09:52:16 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/03/2024 10:53:10 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 816 DE 01 DE MARÇO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 09:48:56 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/03/2024 09:52:16 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.062, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 61/2024 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 26/02/2024 10:05:38 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 27/02/2024 11:47:53 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue o número da Lei nº 7.062 de 27 de fevereiro de 2024, que “Cria a biblioteca digital Municipal de Cuiabá e dá outras providências.”, publicada na Gazeta Municipal, para promulgação pelo Presidente da Câmara de Cuiabá, tendo em vista o decurso de prazo do poder executivo Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
WILTON COELHO PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2024 09:57:42 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/02/2024 08:16:08 |
Ação: Rejeitado o Veto
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Tempo gasto: 24 dias, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: REJEITADO O VETO TOTAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2024 11:22:58 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/01/2024 09:57:42 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2023 14:37:23 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 16/01/2024 15:54:14 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 40 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 109.027/2023-1 / NO PAPER 4072/2023
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO Nº 04/2024
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto nº 04/2023, ao PL de autoria do Ver. Marcus Brito, que “Cria a biblioteca digital Municipal de Cuiabá e dá outras providências” , protocolada na Câmara Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
WILTON COELHO PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 21/2024 - VETO
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| Recebimento: 07/12/2023 07:43:41 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/12/2023 08:06:40 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ- PARA SANÇÃO - ATRAVÉS DO OF Nº 600/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 111/2023 - OF 600/2023
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| Recebimento: 06/12/2023 11:38:28 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/12/2023 07:43:41 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 423/2023 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 27/11/2023 07:24:54 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/11/2023 10:13:08 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/11/2023. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2023 11:44:50 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 27/11/2023 07:24:54 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO A COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/11/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2023 11:39:57 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/11/2023 11:44:50 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 15:43:48 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/11/2023 15:44:50 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 432/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realizada em 13/11/2023, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão.
Processo nº 4072/2022 – (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR QUE: CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 09:56:34 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/11/2023 11:40:29 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 33 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 10:55:40 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2023 11:09:39 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a rejeição do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo Soberano Plenário em Sessão Ordinária de 05/09/2023, encaminho o processo para providências e emissão de parecer pela COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 633/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA
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| Recebimento: 09/08/2022 08:04:46 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/09/2023 10:55:40 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 393 dias, 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/09/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA REJEIÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 08:04:08 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 09/08/2022 08:04:46 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 08:03:12 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/08/2022 08:04:08 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 09:40:51 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 08/08/2022 09:41:45 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação:
ENCAMINHADO À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO POR MEIO DA CI CCP Nº 231/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1112/2022 - CI 231 2022
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| Recebimento: 30/03/2022 08:38:40 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 04/08/2022 09:10:50 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 127 dias, 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2022 11:32:07 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/03/2022 11:40:57 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 12:39:39 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/03/2022 12:50:39 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 09:33:51 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/03/2022 09:40:56 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 24/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 09:07:25 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 23/03/2022 09:07:26 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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