PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Emenda 647/2021

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Data de apresentação 21/12/2021 11:45:37

N° Processo 8609/2021

N° Protocolo 9507/2021

ID 320051

Ementa

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 079/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REMISSÃO, ANISTIA E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DE TAXA DE ALVARÁ PARA EMPRESAS DE EVENTOS, RESTAURANTES E SIMILARES E OUTRAS ATIVIDADES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DA CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, RELATIVAMENTE AO SETOR EMPRESARIAL DE EVENTOS E OUTROS.

Autoria

Prof. Mario Nadaf (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Substitutivo 333/2021

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 14/03/2022 12:56:03	Fase: 4. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2022 08:12:42	Fase: 4. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/03/2022 12:56:03	Ação: Ofício Emitido

Complemento da Ação: ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 007 DE 11/02/2022. REDAÇÃO FINAL INCORPORA AO PROCESSO ORIGINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 58/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 14/03/2022 08:11:06	Fase: 4. Única Discussão	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2022 08:12:42	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2022 08:08:17	Fase: 4. Votação do Parecer em conjunto pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2022 08:11:06	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: REJEITADO OS PARECERES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2022 10:46:26	Fase: 4. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/03/2022 08:08:17	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 24 dias, 21 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 10/02/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2022 10:45:51	Fase: 4. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 17/02/2022 10:46:26	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2022 10:43:25	Fase: 4. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/02/2022 10:45:50	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2021 07:52:34	Fase: 4. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/12/2021 07:52:54	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021 17:52:45	Fase: 4. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 22/12/2021 19:13:06	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 791/2021 - CCJR/CFAEO Conclusão da Comissão 288/2021 - CCJR Conclusão da Comissão 289/2021 - CFAEO Despacho e Certidão 275/2021 - CCJR/CFAEO Anexo Simples 654/2021 - CCJR CFAEO FOTO

Recebimento: 22/12/2021 17:50:19	Fase: 4. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/12/2021 17:52:44	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021 17:47:51	Fase: Analisar e Diligenciar	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/12/2021 17:48:58	Ação: Emenda Protocolada nas Comissões
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: RECEBIDO NA COORDENADORIA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2021 11:45:37	Fase: Protocolar Emenda	Setor:Protocolo Automático
Envio: 21/12/2021 11:45:37	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).}

14/03

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/03

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/03

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/03

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/03

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/03

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/03

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/03

4. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/03

4. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 4 horas, 43 minutos Ofício Emitido Despacho Eletrônico - 14/03/2022 Redação Final

14/03

4. Única Discussão Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 14/03/2022

14/03

4. Votação do Parecer em conjunto pela Rejeição Plenário 2 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 14/03/2022

mar

17/02

4. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 24 dias, 21 horas, 21 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 14/03/2022

17/02

4. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 17/02/2022

17/02

4. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 56 dias, 2 horas, 52 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 17/02/2022

fev

2022

23/12

4. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 12 horas, 39 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 23/12/2021

22/12

4. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 hora, 20 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 22/12/2021 Parecer Conclusão da Comissão Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

22/12

4. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 3 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/12/2021

22/12

Analisar e Diligenciar Secretaria de Comissões Permanentes 1 dia, 6 horas, 3 minutos Emenda Protocolada nas Comissões Despacho Eletrônico - 22/12/2021

21/12

Protocolar Emenda Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 21/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLS 333/2021 - Projeto de Lei Substitutivo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Emenda 647/2021

Histórico da Tramitação 83 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 83 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).}