PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 557/2021

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Data de apresentação 21/12/2021 17:47:01

N° Processo 8920/2021

N° Protocolo 9520/2021

ID 320077

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Juca do Guaraná Filho (Câmara Digital); Cezinha Nascimento (Câmara Digital); Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital); Lilo Pinheiro (Câmara Digital); Paulo Henrique (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6760/2022

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 14 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 15/02/2022 08:08:55	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2022 08:08:36	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2022 08:08:54	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.760 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022 08:08:14	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2022 08:08:36	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 299 DE 14/01/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022 08:07:51	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2022 08:08:14	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.760 DE 13/01/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022 08:06:34	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2022 08:07:50	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 6.760 DE 13/01/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022 08:05:18	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2022 08:06:34	Ação: Ofício Emitido

Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 240 DE 23/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022 08:04:25	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2022 08:05:17	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022 08:02:58	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2022 08:04:25	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022 08:01:29	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2022 08:02:58	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMPOSIÇÃO DE PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022 08:01:07	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 15/02/2022 08:01:29	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022 07:58:28	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2022 08:01:06	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2022 13:19:52	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/02/2022 13:20:59	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHO À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 36/2022 - ci 390/2021

Recebimento: 04/01/2022 11:29:19	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/02/2022 10:00:54	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 40 dias, 22 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROCESSO ATUALIZADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1/2021 - LOM Anexo Simples 29/2022 - PROCESSO NA INTEGRA

Recebimento: 04/01/2022 10:40:38	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 04/01/2022 10:42:24	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/01/2022 10:24:12	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/01/2022 10:36:15	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 21/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2021 17:47:02	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2021 17:47:02	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI PROTOCOLADO POR MEIO FÍSICO E INSERIDO PARA O MEIO DIGITAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 14 horas, 21 minuto(s).}

15/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

15/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

15/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

15/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

15/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

15/02

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Sancionado Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Emitido Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

8. Despachar para o Colégio de Líderes. Secretaria de Apoio Legislativo 18 horas, 40 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 15/02/2022

14/02

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 3 horas, 20 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 14/02/2022 Anexo Simples

fev

04/01

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 40 dias, 23 horas, 18 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 14/02/2022 Anexo Simples Anexo Simples

04/01

8. Leitura do Projeto Plenário 6 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 04/01/2022

04/01

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 13 dias, 16 horas, 49 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 04/01/2022

jan

2022

21/12

8. Protocolar Projeto de Lei Secretaria de Apoio Legislativo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 21/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 557/2021

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 14 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 14 horas, 21 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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