PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 559/2021

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Data de apresentação 21/12/2021 17:52:41

N° Processo 8922/2021

N° Protocolo 9522/2021

ID 320079

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Juca do Guaraná Filho (Câmara Digital); Cezinha Nascimento (Câmara Digital); Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital); Lilo Pinheiro (Câmara Digital); Paulo Henrique (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6758/2022

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 14 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 15/02/2022 08:20:57	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2022 08:20:33	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2022 08:20:57	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.758 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022 08:20:08	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2022 08:20:32	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 299 DE 14/01/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022 08:19:35	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2022 08:20:08	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.758 DE 13/01/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022 08:19:11	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2022 08:19:35	Ação: Sancionado

Complemento da Ação: PROCESSO APROVADO E SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022 08:18:33	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2022 08:19:11	Ação: Ofício Emitido

Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 140 DE 23/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022 08:17:51	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2022 08:18:33	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022 08:17:09	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2022 08:17:51	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022 08:15:28	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2022 08:17:09	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMPOSIÇÃO DE PAUTA PARA APRECIAÇÃO DO PARECER EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022 08:13:21	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/02/2022 08:15:28	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2022 13:09:40	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/02/2022 13:10:31	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: ENCAMINHO À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 34/2022 - ci 390/2021

Recebimento: 04/01/2022 12:42:56	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/02/2022 10:13:30	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 40 dias, 21 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ATUALIZADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 30/2022 - PROCESSO NA INTEGRA

Recebimento: 04/01/2022 10:40:37	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 04/01/2022 10:42:26	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/01/2022 10:24:32	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/01/2022 10:37:24	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 21/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2021 17:52:42	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2021 17:52:42	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI PROTOCOLADO POR MEIO FÍSICO E INSERIDO PARA O MEIO DIGITAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 14 horas, 28 minuto(s).}

15/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

15/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

15/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

15/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

15/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

15/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

15/02

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo Sancionado Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo Ofício Emitido Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

8. Despachar para o Colégio de Líderes. Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 4 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 15/02/2022

14/02

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 horas, 57 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 14/02/2022 Anexo Simples

fev

04/01

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 40 dias, 23 horas, 31 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 14/02/2022 Anexo Simples

04/01

8. Leitura do Projeto Plenário 5 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 04/01/2022

04/01

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 13 dias, 16 horas, 44 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 04/01/2022

jan

2022

21/12

8. Protocolar Projeto de Lei Secretaria de Apoio Legislativo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 21/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 559/2021

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 14 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 14 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 14 horas, 28 minuto(s).}

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