| Recebimento: 01/04/2022 07:31:51 |
Fase: Revisar Informações |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 969 dias, 12 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2022 11:51:49 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 31/03/2022 12:41:33 |
Ação: Saneamento Interno
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Tempo gasto: 27 dias, 49 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DE DEVOLUÇÃO - FALTA DE ANEXOS AVULSOS - TRAMITAÇÃO PREJUDICADA
Senhor Secretário,
Conforme já informado e reiterado a todos os gabinetes em razão da Lei Geral de Proteção de Dados, todos os projetos concessivos de honrarias que forem apresentados no ano de 2022 deverão conter documentos em Anexos Avulsos para ficarem ocultos para consulta pública.
Considerando que o autor apresentou documentos em Anexos Simples, o projeto de deve ser, conforme orientação, retirado de tramitação em definitivo para ser tornado sigiloso e o autor deve apresentar novo projeto substitutivo com todos os documentos em ANEXOS AVULSOS, o autor colocou os documentos como anexos simples no mesmo arquivo do projeto e, com isso totalmente visível na consulta pública.
Desta forma, a tramitação encontra-se prejudicada, motivo pelo qual devolvemos para arquivo.
Dê-se ciência ao autor e promova-se o devido arquivamento.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 08:15:02 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/02/2022 08:17:01 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 770/2022 - DB
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| Recebimento: 07/02/2022 12:48:48 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2022 08:15:02 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM PLENÁRIO NA SESSÃO DO DIA 08/02/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 08:10:01 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/02/2022 08:20:37 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA NO EXPEDIENTE DO DIA 08/02/2022 - LEITURA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 07:56:22 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 07/02/2022 07:56:23 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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