Data de apresentação 09/02/2022 00:00:00
 N° Processo 300/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 321230
 Ementa

PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 6734/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação