| Recebimento: 09/05/2022 09:35:11 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2022 09:34:55 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/05/2022 09:35:11 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.808/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2022 09:31:13 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/05/2022 09:34:55 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 372 DE 05/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 653/2022 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 09/05/2022 09:26:05 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/05/2022 09:31:13 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.808 DE 03 DE MAIO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 13:04:29 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/05/2022 09:26:05 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 11:07:22 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 04/05/2022 11:44:15 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 22 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 40.592/2022-1 / NO PAPER 134/2021
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: Lei nº 6.808 de 03 de maio de 2022
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue em apenso, cópia da Lei nº 6.808 de 03 de maio de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que: “Determina como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do Espectro Autista e a síndrome de dawn no Município de Cuiabá”, publicada na Gazeta Municipal nº 371 de 04/05/2022.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 623/2022 - sanção
Anexo Simples 624/2022 - sanção
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| Recebimento: 07/04/2022 14:07:53 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/04/2022 14:11:23 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 045 DE 15/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 42/2022 - OF. SAL Nº 045-2022
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| Recebimento: 07/04/2022 14:04:54 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/04/2022 14:07:53 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 76/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 06/04/2022 14:08:50 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2022 14:04:54 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 286/2022 - EMENDA ADITIVA
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| Recebimento: 06/04/2022 14:08:08 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2022 14:08:50 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 14:07:42 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2022 14:08:08 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 14:06:58 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/04/2022 14:07:42 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 31/03/2022.
PARECER FAVORÁVEL POR VOTO VENCIDO DA C.S.P.A.S
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 14:06:26 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 06/04/2022 14:06:58 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 14:05:56 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/04/2022 14:06:26 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 13:55:40 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/03/2022 13:59:47 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 048/2022
Senhor Secretário,
Considerando a reunião da Comissão Saúde, Previdência e Assistência Social realizada em 21.03.2022 e da Constituição, Justiça e Redação realizada anteriormente, estamos devolvendo os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres.
Processo nº 134/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DETERMINA COMO PERMANENTE O CARÁTER DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E A SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Resultado: 2 voto favorável ao Projeto x 1 voto contrário ao projetodo relator Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2022 09:56:19 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/02/2022 09:57:36 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2022 00:00:00 |
Fase: 1. Migração de Proposição Para o Meio Digital |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/02/2022 10:28:44 |
Ação: Processo Migrado
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO O PARECER PELA REJEIÇÃO DA CCJR, EM SESSÃO PLENARIA NO DIA 08/02/2022, E PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO TEMÁTICA
COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CSPAS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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