PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 55/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 25/02/2022 00:00:00

N° Processo 2565/2022

N° Protocolo 2266/2022

ID 321808

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS, CONJUNTOS HABITACIONAIS, POUSADAS, HOTÉIS, MOTÉIS E CONGÊNERES SOBRE OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Michelly Alencar (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6943/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 349/2022

Histórico da Tramitação _{527 Dia(s), 21 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 07/08/2023 08:46:01	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2023 08:45:24	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/08/2023 08:46:01	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.943/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2023 08:44:22	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/08/2023 08:45:24	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 649 DE 23 DE JUNHO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2023 08:44:09	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/08/2023 08:44:22	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.943 DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023 12:22:21	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/08/2023 08:44:09	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023 16:52:59	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 27/06/2023 10:26:01	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 19 dias, 17 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 50.936/2023-1 / 54.368/2023-1 / No Paper 2565/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.943 DE 22 DE JUNHO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.943 de 22 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a Comunicação, por parte dos Condomínios Residências, Conjuntos Habitacionais, Pousadas, Hotéis, Motéis e Congêneres sobre os casos de violências contra a mulher, no âmbito do Município de Cuiabá”, devidamente publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 342/2023 - LEI

Recebimento: 30/05/2023 08:59:57	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/05/2023 09:13:18	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 221, DE 30/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 35/2023 - OF. SAL P Nº 221 Redação Final 179/2023 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 23/05/2023 13:43:25	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 29/05/2023 16:56:29	Ação: Seguir
Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 195/2023/CCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos abaixo relacionados com a Redação Final validada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 2565/2022 Emenda Supressiva nº 349/2022 Vereadora Michelly Alencar Projeto de Lei: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAIS, CONJUNTOS HABITACIONAIS, POUSADAS, HOTÉIS, MOTÉIS E CONGÊNERES SOBRE OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023 11:49:28	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/05/2023 11:51:20	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 169/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 19/05/2023 14:52:14	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2023 11:49:28	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DE 11/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 227/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO

Recebimento: 19/05/2023 14:42:26	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 19/05/2023 14:52:14	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DE 04/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 226/2023 - FICHA VOTAÇÃO

Recebimento: 19/05/2023 14:27:45	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 19/05/2023 14:42:26	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 271/2023 - FICHA VOTAÇÃO

Recebimento: 19/05/2023 14:25:16	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/05/2023 14:27:45	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/05/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2023 14:24:55	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 19/05/2023 14:25:16	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023 15:53:54	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/05/2023 14:24:54	Ação: Despachado
Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DILEBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023 09:52:50	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/04/2023 09:54:07	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Direitos da Mulher realizada em 24/04/2023 e a Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada anteriormente devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos Pareceres exarados pelas Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023 12:27:59	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão dos Direitos da Mulher
Envio: 27/04/2023 09:52:50	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 14 dias, 21 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Direitos da Mulher em 24/04/2023, pela Aprovação com Emenda Supressiva da autora. Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 131/2023 - CDM Conclusão da Comissão 121/2023 - CDM Despacho e Certidão 116/2023 - CDM

Recebimento: 24/10/2022 09:38:15	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 30/03/2023 09:28:51	Ação: Despachado
Tempo gasto: 156 dias, 23 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DA MULHER PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 137/2023 - DESPACHO DE TRAMITAÇÃO DE COMISSÕES

Recebimento: 18/10/2022 17:05:42	Fase: Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/10/2022 09:21:46	Ação: Processo Encaminhado ás Comissões
Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHAMOS O PROJETO DE LEI PARA EMISSÃO DE PARECER PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA., TENDO EM VISTA A REJEIÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELO SOBERANO PLENÁRIO EM SESSÃO ORDINÁRIA NA DATA DE 11/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1360/2022 - C.I Nº 432

Recebimento: 17/10/2022 09:04:03	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/10/2022 09:10:40	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATTIVO PELOS MOTIVOS EXPLICITADOS NO DESPACHO E CERTIDÃO Nº 431/2022 EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Despacho e Certidão 431/2022 - CCJR

Recebimento: 13/10/2022 13:27:03	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 13/10/2022 14:51:57	Ação: Rejeitado .
Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHAMOS O PROJETO DE LEI PARA EMISSÃO DE PARECER PELA COMISSÃO DA MULHER, TENDO EM VISTA A REJEIÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELO SOBERANO PLENÁRIO EM SESSÃO ORDINÁRIA NA DATA DE 11/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1345/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO

Recebimento: 13/10/2022 08:28:22	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/10/2022 13:27:03	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 4 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 11/10/2022 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA REJEIÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 241/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO

Recebimento: 13/10/2022 08:28:05	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 13/10/2022 08:28:22	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2022 10:32:03	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/10/2022 08:28:05	Ação: Despachado
Tempo gasto: 9 dias, 21 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2022 09:50:32	Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 03/10/2022 09:51:00	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: ENCAMINHO À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO POR MEIO DA CI CCP Nº 314/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1332/2022 - CI CCP 314/2022

Recebimento: 28/09/2022 13:42:37	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 03/10/2022 09:50:32	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO EM 28.09.2022. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 125/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 426/2022 - CCJR Despacho e Certidão 426/2022 - CCJR Anexo Simples 1324/2022 - CCJR

Recebimento: 16/03/2022 09:02:24	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/09/2022 13:42:37	Ação: Despachado
Tempo gasto: 196 dias, 4 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2022 17:04:36	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/03/2022 17:19:47	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. Após consulta encontramos em nosso Banco de Dados, o seguinte projeto de Lei arquivado com proposição semelhante: PROCESSO Nº 323/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5844/2022 - LEI 5.844/2014 Anexo Simples 129/2022 - PROCESSO Nº 323/2020

Recebimento: 03/03/2022 13:04:46	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2022 13:05:14	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2022 08:06:02	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/03/2022 08:09:46	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2022 10:58:49	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 25/02/2022 10:58:49	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{527 Dia(s), 21 horas, 47 minuto(s).}

07/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/08

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 07/08/2023

07/08

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 07/08/2023 Publicação

07/08

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 07/08/2023

04/08

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 40 dias, 22 horas, 18 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 07/08/2023

ago

07/06

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 28 dias, 1 hora, 12 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 27/06/2023 Anexo Simples

jun

30/05

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 16 horas, 16 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Ofício do Expediente Redação Final

23/05

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 7 dias, 5 horas, 5 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 29/05/2023

22/05

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 22/05/2023 Redação Final

19/05

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 20 horas, 57 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/05/2023 Boletim de Votação

19/05

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 9 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/05/2023 Boletim de Votação

19/05

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 14 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/05/2023 Anexo Simples

19/05

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 19/05/2023

19/05

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 19/05/2023

mai

27/04

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 22 dias, 4 horas, 30 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/05/2023

27/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 27/04/2023

12/04

8. Emitir Parecer Comissão dos Direitos da Mulher 28 dias, 23 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

abr

2023

24/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 157 dias, 7 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 30/03/2023 Anexo Simples

18/10

Inclusão em Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 11 minutos Processo Encaminhado ás Comissões Despacho Eletrônico - 24/10/2022 Anexo Simples

17/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 3 dias, 18 horas, 18 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 17/10/2022 Despacho e Certidão

13/10

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 1 hora, 24 minutos Rejeitado . Despacho Eletrônico - 13/10/2022 Anexo Simples

13/10

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 4 horas, 58 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 13/10/2022 Boletim de Votação

13/10

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 13/10/2022

03/10

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 9 dias, 22 horas, 37 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 13/10/2022

03/10

8. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 03/10/2022 Anexo Simples

out

28/09

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 20 horas, 7 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 03/10/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

set

16/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 202 dias, 20 horas, 22 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 28/09/2022

09/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 4 horas, 14 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 09/03/2022 Lei Ordinária Anexo Simples

03/03

8. Leitura do Projeto Plenário 4 horas, 55 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 03/03/2022

03/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 21 horas, 10 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 03/03/2022

mar

25/02

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 25/02/2022

fev

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

16/12/2022 14:07:30

EMEN 349/2022 - Emenda

Michelly Alencar (Câmara Digital)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 55/2022

Histórico da Tramitação 527 Dia(s), 21 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 527 Dia(s), 21 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{527 Dia(s), 21 horas, 47 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{527 Dia(s), 21 horas, 47 minuto(s).}