| Recebimento: 17/03/2023 10:08:54 |
Fase: 5. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2022 08:49:47 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
| Envio: 16/03/2023 10:50:54 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 314 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: TITULO IMPRESSO E ENTREGUE CI 016/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 11:58:01 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2022 08:38:03 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 078, DE 14 DE ABRIL 2022.
ENCAMINHADO A DIRETORIA DE CERIMONIAL PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 518/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 27/04/2022 10:17:14 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/04/2022 11:58:01 |
Ação: Decreto Promulgado
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 2441 DE 26/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 479/2022 - PUBLICAÇÃO DOE TCE
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| Recebimento: 26/04/2022 13:10:48 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/04/2022 10:17:14 |
Ação: Redação Final elaborada
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Tempo gasto: 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 13:06:52 |
Fase: 5. Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/04/2022 13:10:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 13:02:42 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/04/2022 13:06:51 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO APROVADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 12:57:13 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/04/2022 13:02:42 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 14/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2022 09:06:04 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 26/04/2022 12:57:13 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 09:01:01 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/04/2022 09:06:04 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 18 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: PARA DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 08:42:01 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 31/03/2022 08:43:12 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SENHOR SECRETÁRIO,
CONSIDERANDO A REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 30/03/2022 ESTAMOS DEVOLVENDO O PROCESSO Nº 3180/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES ROBINSON DE OLIVEIRA E EDNA SAMPAIO, COM O DEVIDO PARECER PELA APROVAÇÃO.
ATENCIOSAMENTE,
FABIANA ORLANDI
COORDENADORA DE COMISSÕES PERMANENTES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2022 13:31:52 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 30/03/2022 11:49:48 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2022 11:47:41 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/03/2022 11:53:37 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 3180/2022 - DB NOEMIA FERNANDES MEIRA
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| Recebimento: 16/03/2022 08:20:24 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2022 11:47:41 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2022 12:20:59 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/03/2022 12:48:11 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA, NA SESSÃO DO DIA 15/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2022 15:32:20 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 11/03/2022 15:32:20 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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