PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 598/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 29/04/2021 00:00:00

N° Processo 190/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 323767

Ementa

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO SOBRE OS DIREITOS A ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS ESPECIFICADAS CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ENFERMIDADE DE CARÁTER IRREVERSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6784/2022

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 17/03/2022 14:08:03	Fase: Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 00:00:00	Fase: 1. Migração de Proposição Para o Meio Digital	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/03/2022 14:08:03	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: LEI Nº 6.784/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Encerramento de Trâmite Físico 190/2021 - PROCESSO 190-2021