Recebimento: 15/06/2022 09:00:23 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/06/2022 08:58:25 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 15/06/2022 09:00:23 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.828/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/06/2022 08:57:21 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 15/06/2022 08:58:25 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 400 DE 14 DE JUNHO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/06/2022 08:42:15 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 15/06/2022 08:57:21 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.828 DE 09 DE JUNHO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/06/2022 07:44:36 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 15/06/2022 08:42:15 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/05/2022 17:38:16 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
Envio: 14/06/2022 17:37:42 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 56.805/2022-1 / NO PAPER 4535/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 6.828 DE 09 DE JUNHO DE 2022
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue em apenso, cópia da Lei nº 6.828, de 09 de junho de 2022, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar”, publicado na Gazeta Municipal nº 400 de 14/06/2022.
Atenciosamente,
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 889/2022 - sanção
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Recebimento: 19/05/2022 12:29:05 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 19/05/2022 12:36:40 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 105 DE 19/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 56/2022 - OFÍCIO SAL 105
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Recebimento: 18/05/2022 08:46:30 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 19/05/2022 12:29:05 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 149/2022 - REDAÇÃO FINAL
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Recebimento: 13/05/2022 11:13:59 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
Envio: 18/05/2022 08:46:30 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 710/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO
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Recebimento: 11/05/2022 12:02:05 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
Envio: 13/05/2022 11:13:59 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/05/2022 12:00:36 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
Envio: 11/05/2022 12:02:05 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/05/2022 11:46:09 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 11/05/2022 12:00:36 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/05/2022.
PARECER FAVORÁVEL C.C.J.R COM EMENDA SUPRESSIVA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/05/2022 11:43:32 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
Envio: 11/05/2022 11:46:09 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/05/2022 11:34:34 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 11/05/2022 11:43:32 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/05/2022 11:46:58 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
Envio: 06/05/2022 11:48:11 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 121/2022/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 04.05.2022, informamos que estamos devolvendo o processo abaixo relacionado com os devido parecer favorável já tramitados no sistema.
Processo nº 4535/2022 (Aprovação com Emendas)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR".
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/04/2022 09:15:20 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
Envio: 04/05/2022 12:11:11 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 30 dias, 2 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/03/2022 15:41:16 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 30/03/2022 15:42:44 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/03/2022 13:08:04 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
Envio: 30/03/2022 13:08:25 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/03/2022 12:34:51 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 28/03/2022 12:38:08 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 29/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/03/2022 14:59:59 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
Envio: 25/03/2022 14:59:59 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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