| Recebimento: 16/08/2024 09:55:06 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/08/2024 09:54:25 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/08/2024 09:55:06 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.129 DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2024 09:48:53 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/08/2024 09:54:25 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 930, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2024 09:45:30 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/08/2024 09:48:53 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.129 DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 7129/2024 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 12/08/2024 16:30:00 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 14/08/2024 09:54:22 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 030604/2024-1 / NO PAPER 4005/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.129 DE 14 DE AGOSTO DE 2024
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue numeração da Lei nº 7.129 de 14 de agosto de 2024, ao projeto de lei que “Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pacientes conduzidos em razão de socorro médico prestado por parte de Policiais Civis ou Militares e Bombeiros Militares, desde que dentro do mesmo grau de risco dos demais Pacientes, nos estabelecimentos e nos casos que indica e dá outras providências.” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2024 08:43:36 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/08/2024 09:08:28 |
Ação: Rejeitado o Veto
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Tempo gasto: 31 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: REJEITADO O VETO TOTAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/08/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 16:31:39 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 11/07/2024 11:59:16 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 30 dias, 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 45.537/2024-1 / No Paper 4005/2022 / No Paper 18144/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (51/2024)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 51/2024, que: “Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pacientes conduzidos em razão de socorro médico prestado por parte de policiais civis ou militares, desde que dentro do mesmo grau de risco dos demais pacientes, nos estabelecimentos e nos casos que indica e dá outras providências”. Protocolada na câmara municipal através do processo No Paper 18144/2024.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 08:12:06 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/06/2024 08:15:08 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 13:17:34 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2024 08:12:06 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 2ª FASE NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 599/2024 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE
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| Recebimento: 24/05/2024 10:02:36 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2024 13:17:34 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 575/2024 - BV ELETRÔNICO - 1ª DISCUSSÃO
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| Recebimento: 24/05/2024 09:58:23 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2024 10:00:45 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/05/2024
PARECER PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 08:42:06 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 24/05/2024 09:58:23 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 08:17:27 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/05/2024 08:42:06 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 10:51:18 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/05/2024 10:51:47 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 176/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Saúde realizada em 10.05.2024 e Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada anteriormente, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres exarados pela Comissão.
Processo nº 227/2024 (Aprovação da CS)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 6215/2024 (Aprovação da CS)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO VIDAL QUE: OBRIGA A PRESENÇA DE TERAPEUTAS INTEGRATIVOS EM TODAS AS UBS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E NO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO ÀS MULHERES, LOCALIZADO NO HMC.
Processo nº 4005/2022 (Aprovação da CS)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO JOELSON QUE: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PACIENTES CONDUZIDOS EM RAZÃO DE SOCORRO MÉDICO PRESTADO POR PARTE DE POLICIAIS CIVIS OU MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, DESDE QUE DENTRO DO MESMO GRAU DE RISCO DOS DEMAIS PACIENTES, NOS ESTABELECIMENTOS E NOS CASOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 08:16:40 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 10/05/2024 11:07:25 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 78 dias, 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2022 09:37:23 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/12/2023 10:17:28 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 364 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/12/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA REJEIÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 09:33:02 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2022 09:37:23 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 2 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, NA SESSAO ORDINÁRIA DO DIA 22/11/2022, PARA CORREÇÃO TÉCNICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 09:32:11 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/12/2022 09:33:02 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 22/12/2022.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 09:31:55 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 21/12/2022 09:32:11 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2022 13:49:39 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/12/2022 09:31:55 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2022 16:46:43 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2022 16:47:31 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 14/12/2022 estamos devolvendo o processo nº 4005/2022, de autoria do Vereador Sagento Joelson, com o devido parecer pela Rejeição. Encaminhado por meio da CI Nº 388/2022/CCP.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 08:47:24 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 14/12/2022 12:59:43 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 259 dias, 4 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue o Projeto para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 517/2022 - PARECER NÚCLEO DE SAÚDE
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| Recebimento: 28/03/2022 14:38:25 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/03/2022 14:39:52 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 12:39:05 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/03/2022 12:50:44 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 09:33:52 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/03/2022 09:41:02 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 24/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 14:24:03 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 22/03/2022 14:24:03 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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