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                                                                    | Recebimento:  03/05/2022 12:00:50 | Fase: Expedição de certificado | Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |  
                                                                    |  |  |  
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                                                                    |  |  
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                                                                    | Recebimento:  29/04/2022 10:48:15 | Fase: 5. Publicação do Decreto | Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 29/04/2022 10:48:27 | Ação: Decreto Publicado 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  29/04/2022 10:47:00 | Fase: 5. Promulgação do Decreto | Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 29/04/2022 10:48:14 | Ação: Decreto  Promulgado 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
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                                                                    | Complemento da Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 2438 DE 19 DE ABRIL DE 2022. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Anexo Simples 537/2022 - PUBLICAÇÃO DOE TCE
 
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                                                                    | Recebimento:  26/04/2022 13:11:10 | Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo | Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 29/04/2022 10:47:00 | Ação: Redação Final elaborada 
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                                                                    | Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 35 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Anexo Simples 536/2022 - REDAÇÃO FINAL
 
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                                                                    | Recebimento:  26/04/2022 13:07:13 | Fase: 5. Única Discussão | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 26/04/2022 13:11:09 | Ação: Aprovado 
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                                                                    | Tempo gasto: 3 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/04/2022. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  26/04/2022 13:03:00 | Fase: Votação do Parecer pela Aprovação | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 26/04/2022 13:07:13 | Ação: Aprovado 
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                                                                    | Tempo gasto: 4 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO APROVADO. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  26/04/2022 12:57:30 | Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer | Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 26/04/2022 13:03:00 | Ação: Incluído em Pauta 
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                                                                    | Tempo gasto: 5 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 14/04/2022. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  18/04/2022 10:08:06 | Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes | Setor:Colégio de Líderes |  
                                                                    | Envio: 26/04/2022 12:57:30 | Ação: Processo Autorizado para Pauta 
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                                                                    | Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 49 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  18/04/2022 09:30:36 | Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes | Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 18/04/2022 10:08:06 | Ação: Despachado 
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                                                                    | Tempo gasto: 37 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: PARA DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  14/04/2022 08:37:13 | Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo | Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |  
                                                                    | Envio: 14/04/2022 08:38:42 | Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
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                                                                    | Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 081/2022
 
Senhor Secretário,
Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 13.04.2022 estamos devolvendo o processo abaixo relacionado que já foi tramitado eletronicamente com o respectivo parecer pela aprovação.
Processo nº 5445/2022 (Pela Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR TEN. CEL. PACCOLA QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS. 
 
Atenciosamente,
 
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Envio: 13/04/2022 10:57:49 | Ação: Despachado 
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                                                                    | Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 41 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: ENCAMINHAMOS A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  07/04/2022 11:12:22 | Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa | Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 07/04/2022 11:28:21 | Ação: Lei Anexada 
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                                                                    | Tempo gasto: 15 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
                                                                                                         
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
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 Declaração de Busca 5445/2022 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
 
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                                                                    | Envio: 07/04/2022 11:08:32 | Ação: Lido em Plenário 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 1 minuto 
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                                                                    | Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA.07/04/2022. 
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                                                                    | Envio: 06/04/2022 08:07:29 | Ação: Incluída no Expediente 
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                                                                    | Envio: 05/04/2022 12:03:52 | Ação: Processo Protocolado 
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