| Recebimento: 02/05/2022 11:27:02 |
Fase: 5. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2022 09:04:34 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
| Envio: 02/05/2022 09:12:56 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: TÍTULO IMPRESSO E ENTREGUE AO GABINETE DO VER. JUCA DO GUARANÁ FILHO EM 27/04/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2022 08:39:46 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/04/2022 12:07:57 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 2441 DE 26 DE ABRIL DE 2022.
ENCAMINHADO A DIRETORIA DE CERIMONIAL PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 505/2022 - PUBLICAÇÃO DOE TCE
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| Recebimento: 25/04/2022 08:39:28 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/04/2022 08:39:46 |
Ação: Decreto Promulgado
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 051, DE 19 DE ABRIL 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2022 09:38:58 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/04/2022 08:39:28 |
Ação: Redação Final elaborada
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 93/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 20/04/2022 09:30:26 |
Fase: 5. Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/04/2022 09:38:58 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2022 09:23:58 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/04/2022 09:30:26 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO APROVADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2022 09:05:28 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/04/2022 09:23:58 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 19/04/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2022 08:59:37 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 20/04/2022 09:05:27 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2022 08:56:05 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/04/2022 08:59:37 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2022 14:36:29 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/04/2022 14:36:57 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 091/2022/CCP
Senhor Secretário,
Em razão da tramitação aprovada em Plenário para o Regime de Urgência Especial e a solicitação da devolução dos processos de autoria do Ver. Juca do Guaraná Filho, após a realização da 2º Reunião Extraordinária da CCJR no dia 19 de abril de 2022, informamos a devolução no Sistema do Processo Legislativo aprovado pela Comissão com Emendas de Redação:
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2022 11:15:08 |
Fase: 5. Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 19/04/2022 14:36:29 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO DA CCJR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 197/2022 - CCJR
Anexo Simples 415/2022 - CCJR
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| Recebimento: 18/04/2022 12:38:05 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/04/2022 11:15:08 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2022 14:16:31 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/04/2022 14:16:51 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 07:40:13 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/04/2022 08:19:07 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DO DIA 14/04/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 16:31:46 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 11/04/2022 16:31:46 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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