| Recebimento: 14/09/2022 08:22:42 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2022 08:21:46 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/09/2022 08:22:42 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.856/2022 PROMULGADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 08:19:26 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/09/2022 08:21:45 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 454 DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2022 10:49:32 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/09/2022 08:19:25 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.856 DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6856/2022 - REPROGRÁFICA LEI 6.856
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| Recebimento: 16/08/2022 16:34:16 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 26/08/2022 15:41:15 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 90.769/2022-1 / No Paper 6260/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 6.856 DE 18 DE AGOSTO DE 2022
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue informação de numeração para promulgação da Lei nº 6.856, de 18 de agosto de 2022, de autoria do Senhor Vereador Eduardo Magalhães, que “Institui a Semana Municipal do Brincar no Município de Cuiabá e dá outras providências.”.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBS: INFORMAMOS QUE FOI ENCAMINHADO EMAIL A SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO NO DIA 18/08/2022 COM A NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, INFORMAMOS AINDA QUE TIVEMOS DIFICULDADES PARA ASSINATURA DIGITAL DO SECRETÁRIO DE GOVERNO NO RESPECTIVO DESPACHO, SEGUE ATRAVÉS DE ASSINATURA ELETRÔNICA DA DIRETORA DE ATOS E DECRETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 07:06:56 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/08/2022 12:34:20 |
Ação: Rejeitado o Veto
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Tempo gasto: 15 dias, 5 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL FOI APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/08/2022 – DERRUBADO O VETO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2022 09:57:10 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 29/07/2022 10:16:52 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 36 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 70.445/2022-1 / No Paper 6260/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 63/2022
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Mensagem de Veto nº 63/2022, de autoria do Senhor Vereador Eduardo Magalhães, que “Declara de utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas no Estado de Mato Grosso-STIG/MT”.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1088/2022 - Veto Parcial
Anexo Simples 1089/2022 - Veto Parcial
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| Recebimento: 22/06/2022 12:32:50 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/06/2022 12:35:53 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 167 DE 22/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 68/2022 - OFICIO SAL Nº 167.2022
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| Recebimento: 15/06/2022 12:36:06 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/06/2022 12:32:50 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 189/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 13/06/2022 10:46:27 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2022 12:36:06 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 49/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 10/06/2022 11:09:48 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2022 10:46:27 |
Ação: Prejudicado por Autor Ausente
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 09:16:54 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2022 11:09:48 |
Ação: Prejudicado por Autor Ausente
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: PREJUDICADO POR AUSENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2022 09:26:41 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2022 09:16:54 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 07/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 35/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO.
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| Recebimento: 02/06/2022 10:58:49 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2022 09:26:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: PARECER FAVORÁVEL DA CCJR COM EMENDAS REDAÇÃO E SUPRESSIVA.
PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 30/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 02/06/2022 10:56:56 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/06/2022 10:58:49 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 02/06/2022.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DE REDAÇÃO E SUPRESSIVA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 10:55:55 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 02/06/2022 10:56:56 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 09:24:16 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/06/2022 10:55:55 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 10:13:39 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/05/2022 10:15:07 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 148/2022/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 25.05.2022 informamos que estamos devolvendo o processo abaixo relacionado com o devidos parecer favorável já tramitado pelo sistema.
Processo nº 6260/2022 (Aprovação com Emendas)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES QUE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 13:36:57 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 25/05/2022 10:00:29 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 26 dias, 20 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 15:46:38 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/04/2022 15:56:26 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 472/2022 - LEI FEDERAL 13257/2016
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| Recebimento: 26/04/2022 15:37:51 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/04/2022 15:38:39 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2022 12:24:53 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/04/2022 12:28:32 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 26/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2022 19:18:18 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 18/04/2022 19:18:20 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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