PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 119/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 26/04/2022 00:00:00

N° Processo 6463/2022

N° Protocolo 6174/2022

ID 326591

Ementa

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE, NO MÍNIMO10%, DAS VAGAS PREVISTAS EM EDITAIS DOS SETORES CULTURAIS, LANÇADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CONTEMPLAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS IDEALIZADOS OU QUE PARTICIPEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6926/2023

Histórico da Tramitação _{371 Dia(s), 1 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 02/05/2023 10:57:16	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 10:56:54	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/05/2023 10:57:15	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.926/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023 10:51:57	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/05/2023 10:56:54	Ação: Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 612 DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023 10:50:49	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/05/2023 10:51:57	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 6.926 DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023 10:46:07	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/05/2023 10:50:49	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APROVADO E SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023 10:03:01	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 27/04/2023 17:28:31	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 27 dias, 7 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 31.714/2023-1 / 31.629/2023-1 / NO PAPER 6463/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.926 DE 24 DE ABRIL DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.926 de 24 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a destinação de no mínimo 10%, das vagas previstas em editais dos setores culturais, lançados pelo poder Público Municipal, para contemplação de projetos Artísticos idealizados ou que participem pessoas com deficiência e dá outras providências”, devidamente publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 197/2023 - LEI

Recebimento: 30/03/2023 08:57:11	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/03/2023 12:04:43	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 3 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 95 DE 30/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 19/2023 - ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 95 DE 30/03/2023. Redação Final 77/2023 - REDAÇÃO FINAL REGULARIZADA CCP

Recebimento: 24/03/2023 10:41:04	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 29/03/2023 13:55:03	Ação: Seguir
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 108/2023/CCP Senhor Secretário, Encaminhamos o Processo abaixo com a Redação Final regularizada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo nº 6463/2022 PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE, NO MÍNIMO10%, DAS VAGAS PREVISTAS EM EDITAIS DOS SETORES CULTURAIS, LANÇADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CONTEMPLAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS IDEALIZADOS OU QUE PARTICIPEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 136/2023 - REDAÇÃO FINAL CCP

Recebimento: 24/03/2023 07:23:58	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/03/2023 09:47:35	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 74/2023 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 22/03/2023 07:47:23	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 24/03/2023 07:23:58	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 83/2023 - SEGUNDA

Recebimento: 17/03/2023 11:28:27	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2023 07:47:23	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 82/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - 1ª VOTAÇÃO

Recebimento: 17/03/2023 11:24:56	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 17/03/2023 11:28:27	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: APROVADO PARECERES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 78/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECERES

Recebimento: 08/03/2023 08:09:56	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/03/2023 11:24:56	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2023. PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DE REDAÇÃO DA CCJR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2023 08:09:14	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2023 08:09:56	Ação: Prejudicada por Autor ausente

Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA AUSENCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2023 08:02:46	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/03/2023 08:09:14	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/03/2023 PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DE REDAÇÃO DA CCJR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2023 08:02:16	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 08/03/2023 08:02:46	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2023 10:31:13	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/03/2023 08:02:16	Ação: Despachado
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2023 09:49:28	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 03/03/2023 09:50:13	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 061/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência e a Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada anteriormente devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres favoráveis exarados pelas Comissões. Processo nº 6463/2022 (Aprovação com emenda de redação da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE, NO MÍNIMO10%, DAS VAGAS PREVISTAS EM EDITAIS DOS SETORES CULTURAIS, LANÇADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CONTEMPLAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS IDEALIZADOS OU QUE PARTICIPEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2022 11:11:25	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Envio: 03/03/2023 09:48:33	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 168 dias, 22 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO DA CCJR. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 575/2023 - CDHC Conclusão da Comissão 35/2023 - CDHC Despacho e Certidão 35/2023 - CDHC

Recebimento: 15/09/2022 11:10:07	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/09/2022 11:11:11	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2022 11:52:01	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 15/09/2022 11:10:07	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 14/09/2022, pela Aprovação. Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 432/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 403/2022 - CCJR Despacho e Certidão 403/2022 - CCJR

Recebimento: 06/05/2022 08:26:49	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/09/2022 11:51:30	Ação: Despachado
Tempo gasto: 131 dias, 3 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2022 14:01:56	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/05/2022 14:02:18	Ação: Lei Anexada

Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2022 16:37:59	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 05/05/2022 14:01:38	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/04/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2022 14:58:43	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/04/2022 15:03:15	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 28/04/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2022 09:05:54	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 26/04/2022 09:05:55	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{371 Dia(s), 1 horas, 51 minuto(s).}

02/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/05

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/05

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 02/05/2023

02/05

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 02/05/2023 Publicação

02/05

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 02/05/2023

02/05

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 17 horas, 22 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 02/05/2023

mai

31/03

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 28 dias, 5 horas, 23 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Anexo Simples

30/03

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 22 horas, 9 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 30/03/2023 Ofício do Expediente Redação Final

24/03

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 5 dias, 4 horas, 7 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 29/03/2023 Anexo Simples

24/03

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 23 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 24/03/2023 Redação Final

22/03

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 23 horas, 36 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 24/03/2023 Boletim de Votação

17/03

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 20 horas, 18 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/03/2023 Boletim de Votação

17/03

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/03/2023 Boletim de Votação

08/03

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 9 dias, 3 horas, 15 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 17/03/2023

08/03

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário Prejudicada por Autor ausente Despacho Eletrônico - 08/03/2023

08/03

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 08/03/2023

08/03

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 08/03/2023

03/03

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 22 horas, 12 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 08/03/2023

03/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 03/03/2023

mar

2023

15/09

8. Emitir Parecer Comissão de Direitos Humanos e Cidadania 168 dias, 22 horas, 37 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 03/03/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

15/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Despachado Despacho Eletrônico - 15/09/2022

14/09

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23 horas, 18 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/09/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

set

06/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 131 dias, 21 horas, 49 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 14/09/2022

05/05

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo Lei Anexada Despacho Eletrônico - 05/05/2022

02/05

8. Leitura do Projeto Plenário 7 dias, 22 horas, 58 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 05/05/2022

mai

27/04

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 5 horas, 57 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 27/04/2022

26/04

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 26/04/2022

abr

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 119/2022

Histórico da Tramitação 371 Dia(s), 1 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 371 Dia(s), 1 horas, 51 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{371 Dia(s), 1 horas, 51 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{371 Dia(s), 1 horas, 51 minuto(s).}