PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 148/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 12/05/2022 08:40:48

N° Processo 7534/2022

N° Protocolo 7247/2022

ID 327589

Ementa

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DO COLORRETAL E SOBRE A IMPORTÂNCIA DA COLONOSCOPIA PARA SUA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6869/2022

Histórico da Tramitação _{157 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 17/10/2022 08:28:04	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2022 08:27:38	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/10/2022 08:28:04	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.869/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2022 08:26:53	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/10/2022 08:27:38	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 484 DE 14/10/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2022 08:26:43	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/10/2022 08:26:53	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.869 DE 12 DE OUTUBRO DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2022 11:50:43	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/10/2022 08:26:43	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2022 14:16:07	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 14/10/2022 11:22:59	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 22 dias, 21 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 104.005/2022-1 / No Paper 7534/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: Lei nº 6.869 de 12 de outubro de 2022 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Juca do Guaraná Filho Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito em Exercício José Roberto Stopa, segue cópia da Lei nº 6.869 de 12 de outubro de 2022, de autoria do Dr Luiz Fernando, que “Institui a Campanha de Conscientização do Câncer do Colorretal e sobre a importância da Colonoscopia para sua prevenção e Diagnóstico precoce no Município de Cuiabá e dá outras providências”, encaminhada a publicação na Gazeta Municipal do dia 13 de outubro de 2022. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1349/2022 - Lei

Recebimento: 21/09/2022 09:01:11	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/09/2022 10:26:32	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 304, DE 20/09/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 97/2022 - OF. Nº 304/2022

Recebimento: 21/09/2022 08:57:43	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/09/2022 09:01:10	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 287/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 14/09/2022 12:13:01	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2022 08:57:43	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 204/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO - SEGUNDA

Recebimento: 14/09/2022 12:10:24	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2022 12:13:01	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 199/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - PRMEIRA

Recebimento: 14/09/2022 12:08:59	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2022 12:10:24	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECERES APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 198/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECERES

Recebimento: 14/09/2022 12:07:42	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/09/2022 12:08:59	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 13/09/2022. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2022 12:07:09	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 14/09/2022 12:07:42	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2022 12:06:50	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/09/2022 12:07:09	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2022 10:34:51	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/09/2022 10:36:38	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Senhor Secretário, Considerando a reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realizada em 12/09/2022 estamos devolvendo o processo nº 7534/2022, de autoria do Vereador Dr. Luiz Fernando, com o devido parecer pela Aprovação. Atenciosamente, Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2022 12:44:54	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Envio: 12/09/2022 10:34:51	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 30 dias, 21 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social em 12/09/2022, pela Aprovação. Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 481/2022 - CSPAS Conclusão da Comissão 394/2022 - CSPAS Despacho e Certidão 394/2022 - CSPAS Anexo Simples 1234/2022 - FOTO REUNIÃO CSPAS

Recebimento: 12/08/2022 12:42:52	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/08/2022 12:43:26	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2022 13:34:02	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/08/2022 12:42:52	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 59 dias, 23 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 445/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 352/2022 - CCJR Despacho e Certidão 346/2022 - CCJR Anexo Simples 1141/2022 - FOTO REUNIÃO CCJR

Recebimento: 20/05/2022 09:21:54	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/06/2022 13:33:48	Ação: Despachado
Tempo gasto: 24 dias, 4 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. NOTA TÉCNICA EMITIDO PELO NÚCLEO DE SAÚDE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 892/2022 - NOTE TÉCNICA NÚCLEO SAÚDE

Recebimento: 18/05/2022 12:28:00	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/05/2022 14:18:40	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 hora, 50 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6520/2022 - LEI Nº 6.520/2020

Recebimento: 17/05/2022 12:53:37	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2022 12:54:04	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2022 12:48:37	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/05/2022 12:49:10	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 17/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2022 08:40:48	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 12/05/2022 08:40:48	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{157 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).}

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

17/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 17/10/2022

17/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 17/10/2022 Publicação

17/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 17/10/2022

14/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 21 horas, 3 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 17/10/2022

out

21/09

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 23 dias, 56 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 14/10/2022 Anexo Simples

21/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 25 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 21/09/2022 Ofício do Expediente

21/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 21/09/2022 Redação Final

14/09

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 6 dias, 20 horas, 44 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/09/2022 Boletim de Votação

14/09

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 14/09/2022 Boletim de Votação

14/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 14/09/2022 Boletim de Votação

14/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 14/09/2022

14/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 14/09/2022

14/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes. Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 1 hora, 30 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 14/09/2022

12/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 12/09/2022

set

12/08

8. Emitir Parecer Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social 30 dias, 21 horas, 51 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/09/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

12/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Despachado Despacho Eletrônico - 12/08/2022

ago

13/06

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 59 dias, 23 horas, 9 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/08/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

jun

20/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 25 dias, 23 horas, 15 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 13/06/2022 Anexo Simples

18/05

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 1 hora, 24 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 18/05/2022 Lei Ordinária

17/05

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 4 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 17/05/2022

16/05

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 4 horas, 8 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 16/05/2022

12/05

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 12/05/2022

mai

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 148/2022

Histórico da Tramitação 157 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 157 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{157 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).}

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